Planos/Seguro-Saúde

Demitido pode continuar vinculado a Plano de Saúde

Atualmente, uma das maiores despesas da família brasileira decorre dos valores pagos aos planos de saúde. Ocorre que em muitas situações, o cidadão tem direito ao plano de saúde enquanto vinculado à empresa, mas ao ser demitido ou aposentado, perde tal benefício.

Tal perda se dá nos momentos em que o plano de saúde individual atinge valores muito elevados, ou seja, quando a idade do contratante é avançada.

Não devem restar dúvidas que o plano de saúde coletivo da empresa é deveras mais barato do que o realizado pela pessoa física, individualmente e o nosso ordenamento jurídico autoriza que o empregado demitido sem justa causa ou aposentado, permaneça vinculado ao plano de saúde empresarial, suportando o valor pago pela empresa.

A Lei 9.656/98 confere ao empregado e seus dependentes que contribuiu, total ou parcialmente, para o plano de saúde coletivo empresarial, decorrente de vínculo empregatício, no caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o direito de manter sua qualidade de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

O direito do ex-empregado de se manter no plano de saúde coletivo não afasta outras vantagens obtidas pelos trabalhadores, em função de negociações coletivas de trabalho.

Por sua vez, o trabalhador deve manifestar sua intenção de permanecer no plano, dentro do prazo de 30 dias após a formalização da comunicação da empregadora.

Em outras palavras, o empregado ou aposentado tem o direito de pagar a parte que a empregadora pagava ao plano de saúde, além da contribuição que era descontada de sua remuneração, podendo a cobrança ser efetuada diretamente pela operadora do convênio ao beneficiário.

Vale observar que o Judiciário tem garantido o direito de permanência do ex-funcionário mesmo nos casos em que o plano fosse custeado integralmente pela empresa (para entender mais sobre esta questão, leia artigo especial clicando aqui)

Enfim, o empregado demitido sem justa causa ou aposentado, preenchidos os requisitos legais, tem o direito de permanecer vinculado ao plano de saúde empresarial, suportando o ônus financeiro que antes era pago pela empresa.

Em caso de cancelamento indevido do contrato, o advogado Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado em planos de saúde, aponta que o ex-empregado e/ou seus dependentes podem recorrer ao Judiciário como forma de garantir a continuidade do plano.

Fonte: Com informações do Conjur

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217 thoughts on “Demitido pode continuar vinculado a Plano de Saúde

  1. Meu pai aposentou-se com 60 anos e a empresa cancelou seu plano. Gostaria de saber se ele pode recorrer,se tem direito ao plano. A empresa não o orientou na hora da aposentadoria. Ele tem problemas de pressão alta e necessita acompanhamento médico mensal. Se possível gostaria de receber esclarecimentos sobre esse fato e qual procedimento tomar.
    Grata
    Suzana

    • Suzana,

      o aposentado tem direito, sim, de manter o plano de saúde, desde que assuma o pagamento das mensalidades.

      A solicitação da manutenção do plano deve ser feita logo após o desligamento da empresa.

      Caso não tenha sido devidamente orientado ou o plano se recuse, cabe questionamento judicial.

      Procure reunir os documentos disponíveis e consulte um advogado de sua confiança que poderá adotar as medidas cabíveis.

      Abraços.

  2. O meu cunhado foi dispensado da firma em que trabalhava, e a minha irmã vai ganhar nenêm o mês que vem, eles procuraram o convênio pra continuar pagando , e eles disseram que eles não tem direito , no parto, porque ele só tinha 6 meses de firma

    • Vanessa,

      a lei garante que o ex-empregado mantenha o plano de saúde desde que assuma o seu integral pagamento. Além disso, se o plano cobre obstetrícia, devem ser cobertas as despesas do parto e do tratamento nos 30 dias subsequentes. Também é facultada a inclusão do bebê como dependente dentro desse período.

      Eventualmente cabe medida judicial.

      Abraços.

  3. Fui demitida sem justa causa depois de ter trabalhado desseseis anos (16) em uma empresa mista do estado, tinha direitos trabalhistas como todo funcionario publico, na epoca da demissão em dezembro de 2009 não fui notificada que tinha direito ao plano do estado que na epoca que eu trabalhava tinha direito, Posso recorrer judicalmente agora?

  4. Boa tarde, minha esposa foi demitida hoje, e a empresa não sabe informar como proceder com relação ao plano de sapude. Minha esposa não contribuia para o pagamento, sendo bancado integralmente pela empresa.
    a empresa informou que poderia conceder somente uma carta para abater periodo de carencia, é só isso mesmo que ela pode oferecer?????
    Desde já, obigado!!

    • Wellington,

      segundo a Resolução 279, da ANS, tem direito a manter o plano de saúde os empregados demitidos sem justa causa e/ou aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial.

      Assim, pelo texto da resolução, se ela nunca contribuiu, não teria direito a manter o mesmo plano. Contudo, a resolução estabelece a portabilidade especial, de modo que ela pode migrar, sim, para um plano individual ou coletivo por adesão sem a necessidade de cumprir novas carências. Basta verificar diretamente com o plano.

      Abraços.

  5. bom dia fui demitido dia 7 de dezembro e minha mulher vai ganha nenem previsto para o dia 10 de janeiro minha dúvida é se minha mulher tem direito a esse parto sem eu ter que pagar os 100% do plano agradeço se puder me responder obrigado.

    • Olá Daniel,

      tendo sido demitido sem justa causa, você tem direito a manter o plano, desde que assuma o pagamento das mensalidades. Assim, se você manteve o plano e este cobre obstetrícia, as despesas com o parto serão suportadas pelo plano. Caso contrário, não.

      Abraços

  6. Boa noite!

    Meu marido tem neoplasia de esôfago e se alimenta através de sonda. O custo para adquirir a alimentação enteral necessária para garantir a sua qualidade de vida, vem consumindo praticamente toda a renda recebida (aposentadoria).Gostaria de saber se existe algum meio de garantir a alimentação via justiça. A quem posso recorrer. Plano de Saúde? Central de Medicamentos (SUS)? Todo o tratamento quimioterápico e radio foi prestado pelo plano .
    Preciso saber a quem recorrer,pois a despesa diária é elevada.
    Nilza

    • Entendo que o plano tem o dever de arcar com essa despesa, até porque é justamente para essas situações que pagamos um plano de saúde. Caso haja negativa, você pode acionar judicialmente o plano a fim de garantir através de liminar que eles forneçam imediatamente a dieta, conforme indicado pelo médico assistente de seu marido.

      Alternativamente, também pode buscar o fornecimento da dieta na rede pública. Caso haja negativa, cabe igualmente medida judicial.

      Abraços.

  7. Minha mãe foi demitida sem justa causa,assim que foi notificada da demissão questionou sobre o procedimento para continuar com o seguro saúde da empresa,porem a mesma dizia desconhecer a lei,após 28 dias de ser demitida levei uma carta formal solicitando a continuidade do seguro saúde e foi protocolado uma via que esta em meu poder.No dia seguinte a empresa continua se negando ter conhecimennto da lei 9.656/98,acredito que a empresa esta despreparada ou esta se negando em cumprir a lei,corre algum risco de minha mãe ficar sem seu seguro saúde? Qual é procedimento que devo seguir para conseguir tal direto prevsto em lei?

    • Sua mãe tem, sim, direito a manter o plano de saúde. Diante da negativa da empresa, será necessário entrar com uma ação judicial a fim de garantir o direito de manutenção no plano pelo período a que ela tem direito, o qual será calculado de acordo com o tempo de contribuição.

      Abraços.

  8. Fui demitida sem justa causa, porém no peíodo em que permaneci na firma tomei conhecimento de cancer, o qual faço tratamento, que dura 5 anos, fiquei empregada 3 anos 6 meses. Gostaria de saber se neste caso meu poderia ficar com o plano até o final do tratamento, que se dará em 2014.
    Ficarei aguardando a resposta,
    Obrigado

    Dulceneia

    • Segundo a resolução 279, ANS, os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
      Após esse período, o ex-empregado poderá migrar para um plano individual sem ter que cumprir novos períodos de carência.
      Como para manter o plano você deve assumir o pagamento integral das mensalidades e está em meio a tratamento oncológico, não creio que terá problemas.
      Caso haja alguma dificuldade, cabe medida judicial.

  9. boa tarde … vou sair da empresa em que trabalho atualmente , gostaria de saber como tenho o direito de ficar com o plano de saúde , meu esposo está em tratamento , a empresa tem um sistema de descontar um determinado valor se as consultas passarem de 3 anuais … o funcionário ou dependente que passam por algum problema de saúde crônica não tem o desconto na folha de pagamento … então gostaria de saber se eu teria o direito de permanecer com o plano

    • Valquiria,

      eventualmente você pode tentar manter o plano pelo menos até que consiga uma recolocação no mercado de trabalho e venha a obter um novo plano de saúde. Tal opção pode ser viável, inclusive considerando que seu marido se encontra em meio a tratamento.

      Tente conversar com o RH e com o plano de saúde. Caso não haja um acordo, cabe discussão pela via judicial.

      Abraços.

  10. Boa Tarde !

    Minha mãe trabalha há 25 anos na mesma empresa , ela já está aposentada e continua trabalhando por causa do plano de saúde que a empresa oferece, porém ela já passou por várias cirurgias de joelho e não está conseguindo mais ir trabalhar, ela queria sair da empresa mas manter o plano de saúde, até porque ela vai precisar fazer uma nova cirurgia. Sendo que ela nunca contribuiu,a empresa dela sempre pagou integralmente, existe alguma lei que possibilite conseguir manter o plano empresarial, ela pagando integralmente ?

    • Adriana,

      de acordo com a regulamentação atual, somente tem direito a manter o plano de saúde o aposentado ou demitido que, ao longo do vínculo de emprego, contribuiu com o pagamento do plano de saúde.

      Pelo que você menciona, sua mãe nunca contribuiu com o plano, sendo que o valor era suportado exclusiva e integralmente pelo plano e, dessa forma, em princípio não teria direito a manter o plano.

      De qualquer forma, é possível buscar judicialmente a manutenção do plano de saúde desde que ela, obviamente, passe a arcar integralmente com os valores. Há precedentes nesse sentido.

      Abraços.

  11. sai no pdv em dez/2000, e contribui para p pams da cef por 22 anos, gostaria de saber se posso continuar no plano ou se jah perdi o prazo

    • Infelizmente, de acordo com a legislação em vigor, eventualmente você poderia discutir seu direito a permanecer com o plano no máximo 24 meses. Considerando que se passaram mais de 12 anos após o seu desligamento da empresa, não vejo como incluí-lo neste momento.

  12. Olá boa tarde!

    Sou funcionária de uma Empresa e tenho plano de saúde empresarial.
    Tive CA de ovário, fiz quimioterapia e estou de licença médica pelo INSS desde Outubro de 2010.
    Faço acompanhamento com vários especialistas e tenho exames a cada 2 meses.
    A Empresa q trabalho quer mudar o plano de saúde, e o plano q eles pretendem migrar não tem convênio com nenhum dos meus médico, nem tem convênio com a Clínica onde faço meus exames de imagem. O que posso fazer?

    Agradeço a atenção dispensada.

    Vanessa Carmo.

    • Prezados, boa tarde! Trabalhei numa empresa por 8 anos, e desde então, passei a fazer parte dos segurados do Bradesco Saúde, pois é o plano de saúde contratado pela empresa.

      Pois bem. Há 2 anos me aposentei, mas continuei fazendo parte dos segurados da empresa e pagando meu plano de saúde.

      Todavia, apesar do combinado com minha antiga empregadora, ontem recebi um comunicado da empresa informando que a apólice coletiva será cancelada e que a partir daí eu não poderia mais contar com o plano de Saúde que contribuo a tanto tempo.

      Minha dúvida é a seguinte, tenho direito de migrar de plano que será contratado pela minha antiga empregadora?

      Devo entrar com uma ação judicial contra a minha antiga empregadora, obrigando a me levar com ela para a nova apólice que com certeza será contratada?

      Ou devo entrar com um ação judicial contra o Bradesco, informando meus direitos e pedindo que mantenha as mesmas condições que tinha até então dentro da apólice coletiva?

      Fico no aguardo de resposta.

      Muito obrigada pela atenção,
      Karina

  13. Boa tarde,
    Fui demitida em 11.04.12 e tenho 04 dependentes do plano saúde, além de mim e pago o plano descontado em folha.
    Quando solicitei a empresa a continuação do plano ela informou um valor que considero muito alto, $ 210,00 por pessoa para continuar com o plano. Visto que minha empresa tem mais de 4.000 colaboradores achei muito alto o valor por pessoa.
    Como posso saber se é esse mesmo o valor que a empresa pagava ao plano?
    Como faço tratamento médico e fui demitida logo que terminou minha licença médica, só poderia arcar com mais 02 dependentes.
    A empresa informou que não posso retirar nenhum dependente. Está correto?
    Desde já agradeço

    • Simone,

      se o valor do plano era descontado em folha, basta verificar no seu extrato/hollerith mensal o valor referente ao pagamento de plano de saúde. Se não constar essa informação do extrato, pode solicitar uma declaração por escrito no RH da empresa.

      Você, assumindo os pagamentos, poderá permanecer com o plano por um período mínimo de 6 meses até 2 anos. Poderá manter os dependentes que desejar.

  14. Bom dia,

    Era estagiaria de uma empresa por um ano e acabei saindo, porem estava no meio de um tratamento e iria fazer a cirurgia. Liguei no RH da empresa e me falaram que como eu sou estagiaria nao tenho direito a extensao do plano. Isso é certo? Nao posso acarcar com as mensalidades do meu bolso? Pois se eu fazer um novo plano ele terá a carencia e nao poderei fazer minha cirugia.
    Obrigada

    • Daniela,

      Veja, a relação de estágio é regulamentada por lei específica que nada tem a ver com a legislação trabalhista. Assim, o estagiário não tem vínculo de emprego com a empresa.

      De qualquer forma, a partir do momento em que a empresa oferece benefícios como plano de saúde, devem ser garantidos os mesmos direitos aplicáveis ao empregado em geral.

      Com isso, se você assumir o pagamento das mensalidades do plano, poderá permanecer pelo prazo mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses usufruindo do plano.

      Caso a empresa se negue a estender o contrato, você poderá recorrer à via judicial.

      • Mesmo que a empresa nunca tenha descontado da bolsa o valor do plano?

      • Pela legislação, tem este direito o empregado que “contribuiu” com o pagamento das mensalidades. Assim, se o valor sempre foi pago 100% pela empresa, via de regra não haveria este direito. Mas eventualmente a via judicial permite discussão.

  15. olá gostaria de saber se tem como saber o valor que a empresa paga ao plano de saúde, pelo funcionario pois é descontado 47 reais na minha folha,se eu fosse asumir,qual seria o valor total a ser pago por mim, pois a empresa e o proprio plano n sabe informa um fica jogando para o outro, o que devo fazer obrigada

    • Fabiana,

      tanto a empresa quanto o plano tem a obrigação de informar qual o valor total da mensalidade e qual a porcentagem suportada pela empresa.

      Diante de negativa em fornecer a informação, você pode notificar por escrito tanto a empresa quanto o plano a fim de que forneçam a informação dentro de um prazo determinado. Se mesmo com uma notificação não surtir efeito, você pode ingressar com uma ação judicial para que seja informado o valor.

  16. Prezados,
    Fui demitida em 09/04/2011 e fui informada pela empresa que minha filha de 5 anos, que era minha dependente, não teria direito a permanecer no plano de saúde, que só poderia permanecer o titular, isso é verdade?

    • A empresa não agiu corretamente com você. O ex-empregado tem direito de manter todos os dependentes no plano pelo período a que tiver direito (que varia entre 6 meses e 2 anos).

      Você pode pedir a inclusão dela novamente e, se houver negativa, eventualmente cabe medida judicial.

  17. preciso de uma resposta urgente!!!
    fui contratada dia 13/02 e fui demitida dia 11/05 a empresa alega fim de contrato. descobri que estou gravida de 5 meses gostaria de saber se posso continuar com plano por quanto tempo e se vai cobrir o parto e se tiver que pagar algo se o valor vai ser igual o valor descontado em folha ou qual valor me responda o quanto antes pois vou assinar os papeis e entregar as carterinhas dia 23/05.tambem gostaria de saber como devo fazer,e se eles se negarem oque devo fazer. obrigado

    • Jeniffer, do ponto de vista trabalhista, eventualmente você tem direito à estabilidade no emprego (dependendo do contrato de emprego – a menos que seja contrato de experiência – e do registro na CTPS). Independentemente disso, você tem direito de permanecer com o plano de saúde por um período mínimo de 6 meses após o seu desligamento, desde que assuma o valor integral que anteriormente era pago pelo plano.
      No mais, é necessário verificar se o plano oferecido pela empresa abrange cobertura de atendimento obstétrico. Caso esta cobertura esteja abrangida pelo contrato, você tem direito, sim.
      O ideal é que consulte pessoalmente um advogado de sua confiança.

  18. Boa tarde,
    minha mãe é aposentada por tempo de serviço , porém continua trabalhando em empresa privada. Seu emprego lhe fornece um plano de saude que é descontado na folha mensalmente. Entretanto ela precisará
    pedir afastamento do emprego pois está em tratamento quimioterápico e não tem condições de trabalhar.
    Queremos saber se ela continuará tendo acesso ao plano após afastamento do trabalho, ja que nao receberá salário por já ser aposentada.

    Preciso de uma orientação urgente. Agradeço pela resposta.

    • Sua mãe se aposentou por essa mesma empresa e continuou trabalhando? Ou se aposentou e posteriormente entrou na empresa?

      Há quanto tempo ela contribui com esse plano de saúde?

      Se ela tem mais de 10 anos de contribuição do plano de saúde e se aposentou pela empresa – ainda que tenha continuado a trabalhar -, poderá manter indefinidamente o plano, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades.

      Se ela não se aposentou pela empresa e tem menos de 10 anos de contribuição, ela tem direito a manter o plano desde que assuma integralmente o pagamento das mensalidades. Ela poderá manter o plano por no mínimo 6 meses e no máximo 24 meses (dependendo do tempo de serviço). Após esse período, teria que migrar para um plano individual (porém sem o cumprimento de novos prazos de carência).

      O fato de ela estar em meio a tratamento médico é um argumento a ser levado em conta.

  19. Boa tarde,

    Vou fazer um cirurgia bariatrica daqui uns 30dias 13/06, mais sie que a empresa onde trabalho vai me mandar embora sem justa causa. Pago 50% do plano de saude e 50% e a empresa que paga. O plano ja liberou a cirurgia. Eu tenho direito de ficar om o plano de saude ate a realização da cirurgia. Tenho 7 meses de empresa.

    • Vivian,

      após o seu desligamento da empresa, você tem direito a permanecer com o plano por no mínimo 6 meses, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades.

  20. Vou me demitir pois recebi uma proposta de salario melhor em outro, só que nesse que pretendo ir nao tenho direito a plano empresa e nese que eu estou saindo tenho, como faço para não perder o plano e ainda assim sair da empresa?

    • Jessyca,

      infelizmente o plano para o funcionário demitido é garantido pelo período de 6 meses a 2 anos ou até que ele venha a manter novo vínculo de emprego (art. 30, §5º, Lei 9.656/98), cessando a partir daí.

  21. Essa nova lei é válida apenas para aqueles funcionários que contribuíram, ou seja, aqueles que pagaram parte do plano? Pergunto isso pelo seguinte fato: trabalho numa empresa há 7 anos e para não dizer que não sou descontada pelo seguro saúde, eles descontam apenas R$ 0,02 no contracheque. Neste caso, sendo eu demitida, sem justa causa, teria direito a permanecer com o plano, tomando para mim a responsabilidade de pagar valor integral, que a empresa pagava anteriormente? Desde já, agradeço a atenção e o esclarecimento.

    • É curiosa a sua situação. Tecnicamente, a lei exige que para que o ex-empregado tenha direito à manutenção do plano ele deve ter contribuído com o pagamento.

      Tecnicamente, ainda que o desconto que você tinha fosse irrisório, se enquadra na exigência legal (pois a lei não fala qual o valor mínimo do desconto). Assim, entendo que você pode, sim, pleitear a permanência no plano pelo período de até 2 anos, desde que assuma o pagamento das mensalidades.

      • Fui desligada da empresa na sexta-feira passada e perguntei à funcionária do DP como eu deveria fazer para prosseguir com o seguro saúde e ela me informou que eu não poderia, pois o plano era praticamente de graça. Não quis nem que eu ficasse com a carteirinha do plano! Terei que devolvê-la amanhã, quando for ao médico do trabalho fazer o exame demissional. Será que isso está correto? Não querem me manter no plano e não posso nem usá-lo por até 30 dias após a demissão. Sempre achei que fosse assim?! Existe alguma forma de recorrer? Estou com um problema de saúde e preciso de fato continuar no plano! Estou perdida! Aguardo sua orientação e agradeço desde já!
        PS: Lembrando que trabalho nesta empresa há mais de 7 anos e o desconto no contra-cheque sempre foi de 2 centavos.

      • Você tem direito a manter o plano, sim, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Diante da negativa, muito provavelmente o caminho será a via judicial.

  22. bom dia. trabalhei na impresa um ano e dois meses, tenho plano de saúde pago pela mesma fui demitido sem justa causa, até quando posso usar o plano? posso conttinuar pagando o mesmo valor que a empresa pagava se continuasse com plano? por favor me ajuda tenho um filho de um ano e quatro meses e tambem é beneficiario.

    • Luis,

      a lei garanta que o empregado que contribuía com o pagamento do plano e for demitido sem justa causa por manter o plano pelo período entre 6 meses e 2 anos, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade.

      Basta manifestar expressamente ao RH da empresa que você deseja manter o plano de saúde.

  23. Boa Noite Luciano,

    Gostaria uma informação, a minha mãe está com câncer mamário. E o tratamento dela esta feito pelo plano médico do meu pai (quimio e rádio). Ela trabalha, no momento ela está afastada, só que ela não aderiu ao plano de saúde da empresa dela. E o meu pai está prestes a ser mandado embora do emprego. Qual os direitos que ela tem? Ela pode acionar o plano de saúde dela pela empresa dela, mesmo afastada?? Quais os direitos ela deve tomar??

    Agradeço desde já a atenção e parabenizo o espaço que você proporcionou ao público de tirar dúvidas, sobre esses assuntos

    Rony

    • Se seu pai for demitido, ele poderá manter o plano de saúde da empresa por um período de 06 meses a 2 anos (dependendo do tempo de serviço dele) e desde que assuma o pagamento integral das mensalidades.

      Após esse período, eventualmente poderão migrar para um plano individual sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência.

      Se sua mãe preferir, ela pode, sim, aderir ao plano de saúde da empresa dela. Caso a empresa tenha mais de 30 funcionários, não poderá ser exigido prazo de carência.

      O tratamento de sua mãe não deve ser interrompido.

  24. sou adicional do plano saude,no qual meu pai é titular sou gestante de 6 meses estou com uma gravidez complicada no qual a qlqr momento meu filho pode nascer,estou com pre natal e parto programado tdo pelo plano,mas ele foi demitido e a empresa diz que nao tem como continuar com plano,eu tbm tenho outro plano empresarial adicionada pelo meu marido mas o parto so sera coberto 21/03/13 e agora o que fazer estou desperada me ajudem por favor.

    • O seu pai, mesmo tendo sido demitido, tem direito a manter o plano de saúde por um período de 6 meses a 2 anos (dependendo do tempo de empresa que ele tem) e desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. O plano não pode se negar a aceitar a extensão do contrato.

      Se você tem o plano de seu marido, também pode fazer o parto através dele, se for considerado de urgência ou emergência. Ou seja, se sua gravidez é complicada e o médico resolver adiantar o parto devido a riscos para você ou para o bebê, o plano deve cobrir.

      Tanto em um caso como em outro, se houver negativa, eventualmente cabe medida judicial.

  25. Estava empregada durante 4 anos em uma empresa e me machuquei fora do meu local de trabalho em um horário não vinculado ao da empresa, fiquei encostada durante 4 meses e retornei, após 1 mês do retorno me notificaram da minha dispensa, sendo que eu utilizava dos benefícios do plano de saúde para fazer as fisioterapias que me foram exigidas para a recuperação. Gostaria de saber se a empresa deve se responsabilizar por esses valores ou eu mesma quem tenho que me responsabilizar? Sendo que eu, machucada e desempregada não poderia arcar com as despesas do meu tratamento… Desde já.

    Obrigada

    • Sendo demitida sem justa causa você teria direito a manter o plano de saúde da empresa por um período entre 6 meses e 2 anos (dependendo do seu tempo de trabalho na empresa).

      Por outro lado, o pagamento das mensalidades deve ser assumido integralmente pelo ex-empregado.

      O que você pode verificar é se a sua dispensa foi correta. Nesse caso, o caminho seria consultar um advogado trabalhista.

  26. Meu pai comunicou com o RH da empresa que ele trabalhou,mas eles falam que a parte do plano dele a empresa pagava,e a contribuicao dele era so para dependentes no caso eu,mesmo estando gravida e passando por tais problemas e consultas marcadas e o parto podendo ocorrer a qlqr momento a empresa diz que nao tem como continuar com o plano,mesmo a gente assumindo o valor integral do plano,o que fazer?

  27. Olá. Tenho um caso complicado…
    Fui demitida em Janeiro e não precisei cumprir aviso prévio. Ao final dos 30 dias, aderi ao plano de extensão do plano de saúde (em Fevereiro) e comecei a pagar integralmente a mensalidade.
    Acontece que em Abr. descobri que estava grávida ( ou seja, engravidei fora do período de aviso prévio). Trabalhei 1 ano e 3 meses na empresa, portanto, teria direito a apenas 06 meses de convenio. Acontece que estou no sétimo mês de gestação e ficarei sem plano a partir de amanhã. Como devo proceder? o plano deve cobrir as despesas do parto? a empresa onde trabalhei pode voltar a me incluir na apólice e prorrogar a data de término do plano? o plano deve me oferecer uma opção para continuar pagando até o parto? ou perdi totalmente o direito e devo procurar a justiça….
    Fora eu, tenho um dependente dentro do plano ( meu filho de 1 ano e 3 meses ).

    Me ajude, por favor…
    Obrigada

    • Você pode migrar do plano empresarial para um plano individual, com o aproveitamento das carências que já houver cumprido.

      Se houver negativa, pode caber medida judicial.

      • Eu já tentei essa medida…mas eles não trabalham com nenhum tipo de plano individual, somente empresarial. Negaram todas as possibilidades de negociação direto com eles.

      • Então o caminho seria ingressar com uma ação judicial. Você deve consultar pessoalmente um advogado de sua confiança ou a defensoria pública de sua cidade.

  28. a seguradora me informou sobre a possibilidade de pedir ao RH da empresa para prorrogar a data de término…vc conhece essa informação?? eu falei com o RH e eles toparam p. me ajudar…mas não sei se a corretora que atende a empresa pode colocar algum impecilho no caminho…

    • Após o término do período, o correto seria que o ex-empregado migre para um plano individual, se assim o desejar. Cabe medida judicial para garantir isso. Se houver possibilidade de um acordo, não há problema algum.

  29. Boa tarde,

    Fui demitido e optei por continuar com o plano. Só que a pessoa responsável pelo meu plano informou que talvez minha empresa em função de um reajuste cancele o plano.Fui informado que acontecendo isso automaticamente meu plano sera cancelado também. Nesse caso como ficarei se meu plano for cancelado? Se minha empesa optar por outro plano poderei também continuar com outro?

    Obrigado
    Anderson severo

    • Você tem direito a migrar para um plano individual sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência, seja junto à operadora atual, seja na nova operadora, caso a sua empresa venha a mudar de plano.

  30. Bom Dia!
    Gostaria de uma informação, meu marido está aposentado por invalidez, tinha um plano de saude Unimde Paulistana apartamneto e alteraram para Medial Standart quarto coletivo, eles podem fazer isso? rebaixar o plano de saude, sabendo da gravidade do problema dele?, teve um exame que precisou fazer, que no planao antigo cobria e esse não cobre, isso é correto? como faço para resolver isso.
    sem mais;

    Att.
    Cleonice

    • Seria necessário verificar se houve acordo com os demais funcionários para que houvesse uma mudança do plano. Em tese, é viável, sim.
      Se você deseja manter o plano anterior, eventualmente pode fazer uma migração do plano empresarial para um individual, sem que tenha que cumprir novos prazos de carência.

  31. Boa tarde!
    Estou com uma grande duvida!.
    Meus pais entraram, como dependentes do meu irmão em 2004, quando ele era funcionário, do Banco Itaú. Ocorre que meu irmão pediu demissão em 2008. Então preferimos continuar com o plano e estamos pagando integral até hoje… Só que agora começaram o surgir dúvidas, pois sabemos que o certo seriam apenas 02 anos..
    1º – Meu pai tem um problema degenerativo na coluna e 03 hérnias de disco., precisa de consultas, exames e fisioterapia direto.
    2º – Minha mãe, tem desgaste nos dois joelhos, e já teve 02 princípios de enfarte, o que preciso saber… O plano pode ser cortado se uma hora para outra?
    Posso entrar com algum mandado de segurança ou Ação Cabível para que ele não percam o plano, pois já procurei inúmeros planos, mas devido ao problema de saúde, todos informam que eles teriam 02 anos de carência.
    Desde já agradeço e fico no aguardo

    • O plano empresarial pode ser convertido em individual/familiar por solicitação do ex-empregado e de seus dependentes sem a possibilidade de se exigir cumprimento de novos prazos de carência.
      Sugiro que você entre em contato com o plano e converse sobre esta possibilidade.

      • Ola Boa noite, obrigada pela informacao..
        Mas pelo o que meu irmao informou, o Itau so tem Plano Empresarial, o que fazer nesse caso?

  32. Olá, fui demitido de uma empresa e no mesmo momento optei pela extensão do meu convênio médico, o mesmo tem data de encerramento pra agora, estou em tratamento médico. Existe alguma lei que defenda o paciente neste caso? Como poderia prolongar o beneficio? Junto a empresa que está dentro das normas da lei encerrando o benefício ou junto a cia de seguro? Desde já agradeço.
    Felipe

  33. estou trabalhando em uma empresa á 12 anos.paguei o plano de saude durante 8 anos.ela cortou na hora que eu mais prescisei.tudo bem,me virei sem o plano.apos 2 anos sua sutuaçao finançeira melhorou,e ela voutou a nos ofereçer novamente o plano,mesmo sem ela contrubuir com nemhum custo açeitamos o plano de volta.hoje aconteçeu o mesmo probrema.ela cortou e nao deu nenhuma orientaçao para continuarmos com o plano.nao sei como agir nesta situaçao.

    • Seria necessário saber o motivo do cancelamento o plano. De qualquer forma, você pode tentar a migração do plano empresarial para um individual perante a mesma operadora.

  34. MEU MARIDO FOI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA APOS 31 ANOS DE EMPRESA E TINHA PLANO DE SAUDE.QUAIS OS DIREITOS QUE ELE TEM NA MANUTENCAO DESTE PLANO APOS ESTA LEI QUE FOI APROVADA NO CONGRESSO EM 01.06.2012?

    • Tem direito a manter o plano nas mesmas condições, desde que assuma integralmente o valor das mensalidades. Se houver recusa por parte do plano, cabe medida judicial.

  35. É de obrigação da empresa comunicar ao funcionário que ele tem direito de entrar para a Apólice dos demitidos do Plano de Saúde?
    Perdi o prazo de solicitar tal direito a empresa porque não tinha nenhum conhecimento a esta lei, ainda assim quando fiquei sabendo de tal informação pela atendente do plano, contatei a empresa que me solicitou carta de proprio punho, a qual fiz e entreguei a eles no dia 20 de novembro (minha demissão foi em 16 de Outubro). Fiquei até hoje aguardando uma resposta da empresa e resolvi, ao invés de aguardar a resposta deles entrar em contato e então a surpresa! Disseram que sentiam muito, mas o prazo de validade havia passado. Poxa! Porque não tiveram a nobreza de me comunicar! Desde o dia 30 de novembro estou completamente sem plano de saúde! Ainda bem que nada grave me aconteceu. A funcionária do RH havia me comunicado que no dia 30/11 meu plano não valeria mais, mas que eu poderia ficar tranquila que eles olhariam tudo para minha inclusão na lista dos demitidos e me retornavam…Bestamente fiquei até hoje aguardando uma resposta e me ferrei…

    • Deveriam ter lhe orientado, sim. Tente fazer o requerimento de manutenção do plano diretamente à operadora. Se houver negativa, pode se utilizar da via judicial para buscar reativar o plano.

  36. Bom dia!
    Meu marido foi mandado embora da empresa este mês, mas nós não contribuíamos com o pagamento da assistencia médica, e meu filho iria operar nos próximos dia spara a retira de um nódulo na cabeça. Utilizavamos o convênio a 3 anos, sei que não posso dar continuidade ao plano, portanto abri um convênio com a mesma operadora, pedindo a compra de carência, que foram reduzidas mas meufilhos entrará como p´r-existent e epoderá operar só daqui a 2 anos, o que faço?

    • Infelizmente não há muito o que fazer. A alternativa seria pagar o chamado agravo (valor a maior nas mensalidades a fim de garantir a cobertura dos procedimentos que sejam necessários por conta da preexistência). Por outro lado, se o procedimento for necessário em caráter de urgência/emergência, o plano deverá autorizar os procedimentos necessários.

  37. Ola fui mandado embora sem justa causa na experiencia de 45 dias,gostaria de saber se posso assumir os gastos pagos pela empresa para continuar com o meu plano e quanto tempo ainda tenho de direito para usar o plano pago pela empresa,pois estou fazendo exames e tratamento.

  38. meu marido foi mandado embora sem justa causa nao pagava a mensalidade pagava quando utizavamos o convenio vinha uma taxa que varia ou seja com co participaçao falamos no RH o mesmo informou que nao tinha direito a da continuidade nos deu uma carta de permanencia ligo em varias corretoras e nao consigo tirar a carencia pois estou gravida de 4 meses e eles falam que nao cobre o parto o que faço ? a empresa esta correta ? realmente nao tenho direito ? ligo na empresa ela informa que tenho que conseguir alguma empresa que queira meu caso .

    • Infelizmente, somente tem direito a manter o plano de saúde o empregado demitido sem justa causa que contribuía com o valor da mensalidade (total ou parcialmente) através de desconto em folha, por exemplo.

      A coparticipação, paga apenas quando realizados certos procedimentos, não é considerada, pela lei, como “contribuição”.

      Dessa forma, não há direito à manutenção do plano.

  39. Bom dia, estou afastada desde o ano de 2007 da empresa que trabalho porque sofri um acidente de trabalho. Tenho o convênio médico da empresa, só que o valor é descontado do meu pagamento. A situação é que antes eu pagava R$ 60,00 e no mês de julho do ano passado, o valor subiu para R$ 218,00. Fui informada pelo convênio que por erro deles, estava sendo cobrando de mim um valor abaixo do que eu devia por causa da minha faixa etária e que então foi necessário fazer esse reajuste para corrigir esse erro. O problema é que não tive como continuar pagando e agora cortaram o convênio. O que devo fazer? A empresa deveria arcar com isso ou o problema é do convênio?

    • O aumento do valor de forma tão rápida surpreende o consumidor e o coloca em situação de desvantagem excessiva (ainda mais se o valor vinha sendo cobrado a menor por falha da própria operadora).

      É preciso verificar os critérios desse reajuste. Eventualmente é possível entrar com um processo para reativar o plano ao menos até que haja esclarecimento. Procure um advogado de sua confiança que poderá analisar o caso mais concretamente e adotar as medidas judiciais cabíveis.

  40. Boa noite a empresa que meu pai trabalha perdeu contrato semana passada, demitindo todos os funcionários,uma nova empresa irá contratar os funcionários, sou dependente dele á 16 anos e estou com 5 meses d gestação o plano vai se estender por mais 3 meses, irei perder no oitavo mês de gestação. Meu pai ja foi 2 vezes na Bradesco e eles informam que não posso continuar com o plano,só preciso do plano até o parto, 1 mês a mais, preciso fazer a inclusão de pessoa jurídica para pessoa física? Estou 3 noites sem dormir, desesperada com essa situação.

    • Os funcionários demitidos (e seus dependentes) podem permanecer com o plano empresarial por um período mínimo de 6 meses. Se houver negativa do plano, pode exigir este direito judicialmente (e garantir o parto).

  41. OLÁ FUI DEMITIDA ESTÁ COM ALGUNS DIAS, FUI ME INFORMAR NO PLANO QUE EU TINHA E LÁ ME INFORMARAM QUE EU TERIA QUE PAGAR O VALOR INTEGRAL, OU SEJA PAGAR A PARTE QUE A EMPRESA PAGAVA, NUM PÉRIODO DE 6 MESES, QUERIA SABER, POR QUANTO TEMPO EU PAGARIA ESTE VALOR, SE É SÓ POR 6 MESES MESMO? E TAMBEM LÁ ME INFORMARAM, QUE MINHA FILHA NAO TERIA DIREITO A PAGAR O VALOR DE ANTES, QUE SERIA O PREÇO DE TABELA, É CERTO? JÁ QUE ELA NASCEU PELO PLANO…

    • Você tem direito a permanecer no mínimo 06 meses com o plano empresarial, assumindo o valor total que a empresa pagava. Terminado este período, poderá, se desejar, mudar para um plano individual sem exigência de novas carências. Quanto aos dependentes, tem direito à manutenção do plano, sim.

  42. Minha mãe trabalhou numa empresa por 14 anos a 2 anos ela está aposentada, ela foi demitida no dia 31/01/2013,ela informau ha empresa que pretende continuar com o plano, mas a empresa disse que está mudando para outro plano no dia 28/02/2013 e passou o telefone da minha mãe para a corretora para entrar em contato, alegando que é com a corretora que tem que tratar agora, mas acho que a empresa que tem que levar minha mãe para esse novo plano, qual é o procedimento nesse caso?

  43. Boa noite,
    Fui demitida em 12/11/12, e um amigo advogado informou que poderia permanecer no plano de saúde ate 6 meses (nova regra), porém não mencionou sobre as condições, bem como valor.
    A empresa em questão, também, não me informou que poderia optar.
    E hoje, após 3 meses, pesquisando na internet, e visualizando este site,verifiquei estes “poréns”, contudo já havia utilizado alguns serviços médicos por umas 4x.
    A operadora poderá me cobrar todos estes, correto?
    Porém também posso cobrar da empresa, por não ter me dado esta opção?
    Obrigado
    Alessandra

    • O ex-empregado demitido sem justa causa pode ficar com o plano de saúde por um período entre 6 e 24 meses (dependendo do tempo de emprego), nas mesmas condições e desde que assuma o valor total da mensalidade.

  44. Boa noite. Gostaria muito de uma orientação. Trabalhei numa empresa de 02/05/2001 e fui demitido no dia 31/01/2011 sempre contribui com o pagamento do Plano de Saúde e na minha saída da empresa utilizei o direito de permanecer no plano por 2 anos. O plano está com validade até o dia 30/04/2013 (totalizando 2 anos e 3 meses) O plano é da Bradesco Saúde administrado pela ANBIMA, ou seja eu pago todo mês para a ANBIMA. Em 2004 fui diagnosticado com HIV e faço tratamento até hoje. Estou muito preocupado porque não posso perder o meu plano de saúde pois meu médico que faz o meu acompanhamento é particular e meus exames semestrais são feitos em Laboratório particular. Sei que posso migrar para um plano particular, mas pelo que consultei a Bradesco Saude não tem mais plano particular, somente empresarial e pelo que vi para eu passar para outro plano o que hoje eu pago no valor de R$ 371,00 (Para mim e meu filho que é meu dependente) passaria para R$ 920,00 em outras empresas de Plano de saúde. Existe alguma possibilidade de eu pleitear na justiça o direito de permanecer no plano que estou atualmente? Preciso muito de uma ajuda pois não tenho como pagar um plano muito caro para conseguir manter o acompanhamento do meu tratamento!

  45. Trabalhava a nove meses em uma empresa, estou com o plano de saude a 4 meses pois não tinha antes por conta dos 3 meses de experiencia, a pergunta é posso continuar com o meu plano e minha dependente? que alias esta gravida e a segurado ra ja liberou a cesaria e laqueadura.

    • Pode permanecer por no mínimo 6 meses após sua demissão, mantendo também sua dependente. Após o término do período, poderá migrar para um plano individual.

  46. Vou sair da empresa em que trabalho para outra, nessa que trabalho eu tenho plano de saúde, na outra não. Há alguma maneira de manter o meu plano na nova empresa?

    • Se você for demitido sem justa causa da empresa atual, poderá manter o plano empresarial pelo período de 6 meses a 1 ano (dependendo do tempo de serviço) e desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Após este período, poderá migrar para um plano individual, sem a exigência de novos períodos de carência.

  47. Boa tarde, meu marido trabalha em um empresa a 1 ano e 9 meses, informaram este mes que todos do setor serão demitidos dia 30/03, e cumpriam aviso até dia 30/04, porém estou em meio a um tratamento, que preciso fazer cirurgia, gostaria de saber como devemos proceder para continuar com o plano, devemos falar com a empresa antes do dia 30/03? ou temos até dia 30/04, posso usar o convenio normalmente durante o aviso?por favor nos ajudem ;. Obrigada

    • Vocês tem o direito de permanecer utilizando o plano durante o período de aviso. Além disso, após o efetivo desligamento da empresa, você e seu marido podem manter o plano empresarial por mais um período mínimo de 6 meses, desde que assumam o pagamento das mensalidades e, findo este período, podem migrar para um plano individual sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência.

      Se houver negativa do plano nesse sentido, a questão pode ser discutida judicialmente.

  48. FUI DEMITIDA NO DIA 03/04/13 E ESTAVA COM UMA CIRURGIA MARCADA P DIA 11/04 SEMANA Q VEM E AGORA TENHO DIREITO OBRIGADO???

    • Se você foi demitida sem justa causa e contribuía com o pagamento da mensalidade, pode manter o plano por um período mínimo de 06 meses a 24 meses, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades.

  49. Olá eu sou depende do plano de saúde da empresa do pai ele sendo titular, porem no contrato eu completando 24 anos perderia o direito de utilizar o plano, completo 24 anos em junho e sou gestante para ganhar bebe em julho e agora? Eu tenho algum direito sendo gestante em continuar com esse plano até o parto ou perco todos os direitos? Obrigada

    • Atualmente o beneficiário que perde a condição de dependente (por idade, por exemplo), podem exercer a portabilidade especial e adquirir um novo plano sem a exigência de novos períodos de carência. Se houver negativa, pode-se buscar este direito através da via judicial.

  50. bom dia fui demitido no dia 22 de abril so tinha 5 meses e 22 dias dai gostaria de saber se tenho direito de usar o plano ate que data ou continuar com o mesmo plano,pois tinha cancelador um plano anterior quando entrei nesta industria.

  51. Trabalhei durante 23 anos na empresa Itau Unibanco, fui demitido sem justa causa em 30 de novembro de 2011, ate agosto de 2012 eu fiquei com o plano de saude oferecido pela empresa que era Caberj, em agosto de 2012 em funcao da lei 9656 art 30 eu dei continuidade ao Plano que findara em novembro de 2013, neste meio o tempo o plano Caberj foi ezxxtinto e passei a usar o Fundaçao Itau Saude/Porto seguro, agora no mes de maio de 2012, minha esposa descobriu um cancer no intestino e no esofago, liuguei para o plano pra ver a continuidade do plano mesmo eu pagando os valores normais de mercado, e me disseram que nao haveria possibilidade, pois a Fundacao Itau e so para funcionariso e a Porto Seguro nao possui oplanos individuais. Liguei entao para ANS para saber so poderia migrar fazer uma Portabilidade para um outra Oparadora e continuar o tratamento e se seria aceito e se teria carencia. mas fiquei com muitas duvidas. Tenho medo de comecar o Tratamento e depois o novo plano nao assumir e ai entao nao poderei dar entrada no INca.

  52. Trabalhei em uma empresa multinacional durante 06(seis) anos e 02(dois) meses, sendo que desde o início foi oferecido como benefício plano de saúde AGF, sendo descontado em folha de pagamento uma parcela para pagamento do plano de saúde. Esta empresa foi vendida (+- 02 anos atrás) e a empresa que a comprou, outra multinacional, também ofereceu plano de saúde BRADESCO, mas passou a não cobrar a parcela mensal , mas uma co-participação 20% conforme sua utilização nas consultas e exames. Agora no mês de abril/13 comuniquei que estava desligando da empresa e cumpri aviso (21dias) até o dia 10/mai/13 período integral, mas o aviso prévio de 30 dias (saindo 02 horas antes do fim do período) iria até 19/05/2013. Quando chegou o dia 13/05/13 já não consegui usar o plano de saúde ( minha esposa está realizando fisioterapia com RPG e já não pode passar pela sessão marcada anteriormente e também meu filho de 16 anos que está em tratamento com a fonoaudióloga e psicoterapia também não pode mais utilizar as sessões). Liguei para a empresa e conversei com a ADMIX empresa que administra o plano dentro da empresa na qual trabalhava e fui informado que como havia pedido demissão não poderia mais utilizar o plano de saúde. Agora a clínica entrou em contato comigo e está querendo que eu pague as sessões que meu filho utilizou no mês de abril/13, porque o plano não quer pagar devido ao meu desligamento do plano no dia 10/05/2013 a clínica solicitou o pagamento no dia 13/05/2013. O plano alega que a clinica deveria ter solicitado os pagamento antes do desligamento. Agora eu pergunto pela Lei eu não era funcionário até o dia 19/05/2013 realmente quando terminaria meu aviso prévio e mesmo assim eu também tenho o direito de continuar no plano mesmo que eu tenha pedido demissão por um período de 06 meses até 02 anos, sendo que esta opção nunca foi oferecida pela administradora do plano BRADESCO. Qual o meu direito e o quê eu devo fazer e como proceder com a clinica que não solicitou o pagamento dentro do mês de abril/13? A posição da Admix é de que a clínica deveria ter solicitado uma autorização prévia e que o BRADESCO não irá pagar pelas consultas anteriores a data do desligamento.

    • Primeiramente, é preciso observar que o direito de manutenção do plano de saúde somente é garantido ao funcionário demitido sem justa causa (o que, ao menos nos termos da lei, afasta este direito ao empregado que se demite).

      Além disso a lei diz que somente tem direito à manutenção do plano o empregado que contribuía com o pagamento das mensalidades, não considerando a co-participação como uma “contribuição” propriamente (embora os tribunais tenham decisões em sentido contrário).

      Por fim, quanto à questão dos valores em aberto junto à clínica, se os procedimentos foram realizados quando ainda em vigência o contrato, deve haver cobertura normalmente pelo convênio. Diante da negativa, a questão pode ser discutida judicialmente.

  53. bom dia, fui demitido no dia no dia 06/06/13 e tenho uma cirurgia marcada para o dia 14/06 dos olhos cirurgia a laser(lasik), trabalhei 9 anos na empresa e nunca contribui com o pagamento do plano, eles só me descontavam em folha quando fazia consulta e exames e estão me obrigando a entregar o cartão até o dia 10/06 o que devo fazer para não entregar a carteira do plano de saúde?

    • A legislação aponta que o empregado que não contribuía com o pagamento das mensalidades não teria direito a manter o plano após o seu desligamento. O Judiciário, no entanto, vem entendendo que mesmo que não haja contribuição direta, o plano de saúde mantido pela empresa é salário indireto e, portanto, existe direito de manutenção, mesmo após o desligamento. Para garantir este direito, no entanto, você terá que discutir a questão judicialmente.

  54. Ola, fui demitido sem justa causa na sexta feira dia 14, meu plano de saude era co participativo, acredito que nao me enquadro no direito de estender o plano por alguns meses, mas uma duvida que me ronda é se o plano de saude ja foi cancelado no dia 14 junto com a minha demissao ja que me dispensaram do aviso previo, ja me tomaram a carteirinha do convenio no momento da demissão, eu acreditava por lei que eu teria direito a mais 30 dias de convenio medico, isso procede? O que diz a lei sobre isso??

    • Você tem direito de manter o convênio, no mínimo, até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

      Além disso, é importante notar que, atualmente, há um entendimento jurisprudencial de que tanto nos planos co-participativos quanto naqueles custeados integralmente pelo empregador, o funcionário demitido ou aposentado tem direito à manutenção do plano de saúde, desde que, naturalmente, passe a arcar com o pagamento das mensalidades.

      Assim, se você tiver interesse de manter o plano assumindo o pagamento das mensalidades, pode discutir este direito judicialmente.

  55. Boa noite pedi demissão e solicitei por continuar no plano, pois entrei em outra empresa e aind estou na experiência e eu gostaria de ter o plano durante esse tempo, o RH da empresa informou que não poderia manter o plano pois eu pedi demissão e não fui demitida…isso procede?

  56. Boa noite, fui servidora do Estado de Rondônia (RO) num cargo técnico da Secretaria de Finanças, de 2002 a 2007, logo que tomei posse aderi a um plano de saúde da UNIMED-RO por meio do sindicato dos auditores fiscais daquele Estado. É um plano empresarial do referido sindicato, mas o valor total do meu plano é pago por mim, ou seja, o sindicato não paga nenhum percentual do valor. Desde então venho pagando e usando o plano regularmente. Hoje, 19/06/2013, recebi uma carta do sindicato comunicando que serei excluída do plano no prazo de 60 dias, pelo fato de que não tenho mais nenhum vínculo com o cargo que ocupava na época da inclusão no plano. Meu marido também foi servidor no mesmo cargo de 2002 a 2010, também aderiu ao plano de saúde da UNIMED-RO com o referido sindicato. E também recebeu o comunicado de exclusão, mas no caso dele é ainda pior, pois tem a mãe como dependente e agora pela idade dela um novo plano ficará demasiadamente caro. Observo que não somos mais servidores de Rondônia e que apesar de termos aderido ao referido plano de saúde UNIMED, que nos foi oferecido pelo sindicato dos auditores fiscais, nunca fomos filiados ao citado sindicato.
    Gostaríamos de manter nossos planos nas condições atuais, pois, novos planos nas mesmas condições ficarão muito mais caro. Então queremos saber se a lei nos garante esse direito.
    Obs.: Li nas respostas dadas acima que é possível migrar do plano empresarial para o individual mantendo os mesmos valores e condições do empresarial, essa migração seria por um período? por exemplo, li acima que em alguns casos a pessoa tem direito por apenas mais 6 meses de plano de saúde, ou seria uma migração definitiva? nesse caso devemos solicitar a migração diretamente para a UNIMED-Rondônia? e, caso eles neguem, poderemos entrar com ação judicial nesse sentido?
    Agradeço imensamente sua atenção.

    • Qual era a natureza do vínculo com o Estado? Qual o motivo da extinção do vínculo? A princípio, parece que você tem, sim, condições de discutir a manutenção do plano em seu favor e dos demais dependentes.

  57. Trabalhei 23 anos na mesma empresa, sendo que os ultimos 3 anos permeneci depois de me aposentar. Fui demitida o ano passado (2012) e imediatamente manifestei o meu interesse em continuar com o convênio médico e assumir pagar o valor que a empresa pagava, conforme determina a Lei. Desde então tenho pago o boleto que venho recebendo em minha residência. Há 3 meses começei a trabalhar registrada em outra empresa que não oferece convênio médico, e o salário é bem menor do que eu ganhava antes. Agora, fiquei sabendo que a empresa que trabalhei está mudando de convênio médico; mais uma vez manifestei a minha vontade de também mudar. A minha dúvida é o fato de estar trabalhando registrada (sem convênio médico), perderei o direito de manter com esse convênio? também tenho um filho menor de 21 anos, que é meu dependente. Até que idade ele pode ter direito de continuar a usufruir desse convênio?
    Atenciosamente, fico muito grata pela atenção.

    • a partir de seu desligamento da empresa em que trabalhava, seu vínculo passa a ser exclusivamente com o plano de saúde. O fato de a empresa mudar de operadora, não significa que os ex-funcionários devam mudar também.
      Se você quiser mudar de plano pode migrar para um plano individual sem carência.

  58. Meu marido tem 57 anos trabalhou na empresa por 1 ano e 3 meses e foi demitido sem justa causa, vindo a se aposentar em seguida, e está dando continuidade no convenio médico, mas este vence em outubro de 2013 e ele está em tratamento de um cancer de próstata, tendo a necessidade de fazer radioterapia, gostaria de saber se ele pode dar continuidade no convenio mesmo que este já esteja para vencer o prazo estipulado.
    Muito obrigado

    • Sim, ele pode requerer a extensão do plano, migrando para um plano individual sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência. Caso haja recusa por parte do convênio, pode garantir este direito judicialmente.

  59. Ola.
    Meu marido foi demitido e nos gostariamos de permanece no plano de saúde mais temos dúvidas.pq meu marido pagava um porcentagem de cada procedimento 2%.Então gostaria de sabe se isso e se considerado uma contribuição ? Por favor preciso saber por que tenho q fazer a cirurgia bariatrica .e preciso do plano de saúde ..

  60. Cancelamento imediato do plano após demissão do funcionário pode? Trabalhava na empresa a 9 meses e fui demitida sem justa causa, uma semana após a demissão precisei fazer um exame e fui informada que o plano havia sido cancelado.

    • O empregado demitido sem justa causa tem o direito de permanecer com o plano após o seu desligamento por um período mínimo de 6 meses, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Você tem direito a exigir a reativação do plano por este período.

  61. O esposo da minha irmã foi demitido sem justa causa e perdeu o plano empresa só que a esposa já estava gravida e vinha fazendo o pré- natal,agora já com oito mesês esta sem o plano e o parto esta previsto para o final de agosto e o plano foi cancelado agora em junho o que fazer. Se o parto dela e de risco e já tinha um acompanhamento com a médica credênciada pelo plano.

  62. no meu caso trabalhava a 17 anos numa empresa privada e meu filhos(especial)tinha homecare, a empresa esta dizendo que pelo fato de ter um plano que pago a co-participação, nao pode estender o plano para que eu assuma de forma definitiva mesmo nao estando empregado, o que fazer, os convenios nao sao obrigados a me fornecer esse home carre, por ser uma doença preexeistente?

    • Mesmo nos casos em que o convênio era custeado integralmente pela empresa e o empregado pagava apenas a co-participação, a Justiça tem entendido que tem do direito de estender o plano, sim, desde que o ex-empregado assuma o pagamento das mensalidades.

      Havendo recusa, você pode buscar exigir a manutenção do plano judicialmente.

  63. Estou no período de experiência de (45 + 45)90 dias, e descobri minha gravidez, avisei aos gestores e acredito que iram me demitir assim que terminar o período de contrato!
    Minha duvida, é se terei direito a continuar com o plano mesmo estando apenas 3 meses na empresa?e se sim, quanto tempo?
    Agradeço desde já, a atenção!

  64. O funcionário demitido ou pedido demissão da empresa é obrigado a pagar o valor integral de um mês de plano de saúde? isso é correto sendo que só contribuía com o co-participativo ?

  65. Minha irma trabalhava em uma empresa a mais de um ano,e o plano dela,e so pagava quando usava,ai era descontado as taxas dos serviço no contra cheque. Foi mandado embora,e ela tinha uma cirurgia de varizes pra fazer,ja estar autorizada,e agora ela nao pode fazer a cirurgia?? Dizem que ela ja esta desvinculada ao plano,isso porque ja assinou o desligamento da empresa,mas ainda nem fez o exame demissional.o que ela tem direito???

    • Existe discussão sobre o direito do empregado demitido manter o plano que era pago integralmente pelo empregador. Nesse caso, possivelmente ela terá que discutir judicialmente.

  66. ola gostaria de saber se , tenho direito em realizar uma cirurgia de vasectomia, pois desconta em folha de pagamento a mensalidade do convenio, mas estou me desligando da empresa no dia 25/09/2013 tenho direito em continua o procedimento da cirurgia ou não .desde ja,aagradeço.

    • O direito de manutenção do plano só é garantido ao ex-empregado que seja demitido sem justa causa. Se você se demitir por iniciativa própria,não terá direito à extensão do plano.

    • Depende. Período de experiência não garante direito de manutenção do plano de saúde. Se era efetivo e foi demitido sem justa causa, pode manter o plano por mais 6 meses (desde que assuma o pagamento das mensalidades).

  67. Boa noite meu marido trabalhou durante 11 meses e foi mandado embora sem justa causa. Descobri que já estava gravida quando ele foi mandado embora. Pedimos a extensão do plano que vai até abril/2014 porém o bebe nasce em junho/2014 tem alguma jurisprudencia que de direito a ficar com o plano até a gravidez pois todos os planos tem carência de 300 dias para parto. Agradeço muito.

    • Após o período de extensão do plano empresarial, vocês podem migrar para outro plano sem a exigência de novas carências. Havendo recusa por parte do plano, cabe medida judicial.

  68. Bom dia,

    Trabalhei por 1 ano em uma empresa e fui mandado emboraa 2 meses, sem justa causa, na epoca nao fui informado sobre a manutenção do plano,..posso ligar na amil(meu antigo plano era de lá) e pedir a requisição do plano novamente, ou a transferencia para pessoa fisica?…se sim, terei que cumprir os prazos de carencia novamente ou nao? Tenho q fazer uma cirurgia no joelho em janeiro

    • O empregador deveria ter comunicado seu desligamento e lhe dado a oportunidade de manifestar interesse na manutenção do plano. É possível buscar garantir a reinclusão, mas terá que fazer isso judicialmente.

  69. Minha esposa foi demitida sem justa causa de uma empresa na qual já trabalhava a mais de dois anos e tinha um plano de saude empresarial e foi informada pelo plano que só poderia continuar no mesmo por seis meses; isto é correto.

    • Sim. Após a demissão, o funcionário pode permanecer com o plano empresarial por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses, dependendo do tempo de trabalho. Após este período, poderá migrar para outro plano sem cumprimento de novas carências.

  70. boa tarde fui demetida da empresa em17 setembro peguntei se poderia continuar com o plano de saude eles me falaram nao tinha direito trabalhei 2anos5mes solicitei a carta de transferencia carencia e eles me enrolaram por favor me ajude.

    • O empregado demitido sem justa causa tem direito a manter o plano por um período mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos (considerando 1/3 do tempo trabalhado), desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Havendo recusa, você pode buscar garantir este direito judicialmente.

  71. Boa tarde, sou beneficiário da nova lei aos planos de saúde que se estende por 24 meses. Fui demitido sem justa causa em Fev/2013 e estou com uma nova proposta de trabalho, porém esse novo emprego não oferece um plano de saúde. Pergunto, tenho direito em manter o plano de saúde da empresa anterior?

  72. Meu esposo foi demitido no dia 3 dezemdebro de uma empresa que trabalhava a 2 anos sendo que estou grávida de oito meses e meio e teria consultas no dia 4 de dezembro e o parto Cesário já agendado para o dia 17 de dezembro mas não marcado quando optamos por pagar pelo plano pelos 30 dias descobrimos que não cobriria o parto devido a carência agora estamos desesperados quais São os meus direito a respeito do plano empresarial que a empresa migrou para individual?

  73. trabalhei 4 anos em uma empresa e pedi demissão, cumpri meu aviso inteiro e no meio do aviso descobri estar gravida de 8 semanas, a empresa não quis me reintegrar, gostaria de saber se tenho direito ainda ao convenio do plano de saúde, e se tenho mais algum direito vinculado! Obrigado!

    • O empregado que se demite não tem garantido o direito de manutenção do plano de saúde empresarial. Já a questão da reintegração, deve ser avaliada por um advogado trabalhista.

  74. Oi meu pai trabalha há 16 anos em uma empresa e sempre teve plano de saude eu como dependente de menor sempre tive direito a usufruir, quando completei meus 21 anos a empresa manteve meu plano por eu estudar e ser solteira eis que no meio do ano eu engravidei continuo estudando e continuo solteira meu plano cobre obstreticia normalmente mas hj fui solicitar uma liberação para exames e já gravida de 8 meses fui informada de que como já completei 24 anos em Julho não tenho mais direito a usar o plano gostaria de saber como proceder pois falta 1 mês para minha bebe nascer e não me proibiram de fazer o pré natal pelo plano ate agora e não foi a empresa quem me barrou e sim a própria operadora do plano de saude

    • O fim do vínculo de dependente (por idade, divórcio, separação, etc) não implica na automática exclusão do beneficiário do plano de saúde. O ex-dependente tem o direito de contratar novo plano sem a exigência de prazos de carência. Havendo recusa, o caminho é exigir tal direito judicialmente.

  75. olá,estou para sair de uma empresa(vou pedir demissão) e tenho plano médico,a empresa paga metade e a outra metade é debitada do meu salário,posso continuar com o plano médico desde que eu assuma o pagamento integral?

  76. Trabalhei por 05 anos e nove meses em uma empresa e estava no momento com um plano vinculado que segundo o convenio eu teria direito de ficar por 01 ano e seis meses, so que ao completar um ano eles cancelaram sem aviso qualquer. o que devo fazer? o prazo que de 01 ano e seis meses estava correto pelo periodo que contribui?

    • O ex-empregado tem direito a permanecer com o convênio após o seu desligamento pelo período de 1/3 do tempo trabalhado, sendo o mínimo de 6 meses e o máximo de 2 anos. No seu caso, teria direito a permanecer até 2 anos com o convênio.

  77. eu tenho convenio ate os 21 depedente do meu paii.. só que esse mes dia 27 vence pois vou fazer 21.. so que eu estou gravida de 6 meses e ja comecei meu pre natal no convenio.. eles podem cortar o meu convenio mesmo eu estando gravida? ou eles tem que prorrogar ate eu ganhar o bebe

    • O fim da condição de dependente (maioridade, divórcio, etc) não implica no automático cancelamento do contrato, sendo que o beneficiário dependente tem o direito de contratar novo plano sem exigência de carências.

  78. Olá,
    Estou cumprindo aviso prévio na empresa e gostaria de continuar com o plano de saude, porém a minha parte é paga integralmente pela empresa, sendo descontado do meu salário o valor integral dos meus 3 dependentes, todos eles estão passando por cirurgia e pós operatório, sendo 2 menores e meu esposo.
    A empresa já me informou que não poderei continuar com o plano, tem alguma forma ou lei que me dê direito á permanecer no plano?

  79. sou estagiaria e o meu convenio é pago integralmente pela empresa, atualmente estou gravida e a possibilidade de continuar na empresa é pequena, gostaria de sabe se tenho alguma chance de continuar com o convenio pelo menos até o nascimento do bebe, meu contrato termina em abril e meu bebe nasce em Junho.

  80. A minha empresa atrasou a entrega do termo de continuidade para eu dar entrada na extensão do plano.
    Fui demitida no dia 09/12/13 e só hoje foram me entregue.
    Não consiguirei continuar com o plano?
    eu estou muito nervosa.

    • O prazo, via de regra, é de 30 dias contados a partir da demissão. Obviamente, no entanto, esta demora da empresa em apresentar a documentação não pode prejudicar o ex-empregado. Caso o plano negue a manutenção, a questão pode ser discutida judicialmente.

  81. Minha esposa foi demitida em novembro/2013 e manteve a condição de beneficiário com direito a 9 meses (1/3 do tempo de trabalho). Ocorre que este mÊs ela engravidou e o periodo do plano termina em agosto. por ser gestante ela mantem a condição?

  82. Bom Dia! Minha dúvida é a seguinte, fui estagiaria durante dois anos onde possuía plano de saúde descontado direto do meu contra cheque, meu contrato encerrou não havendo oportunidade de efetivação.
    Tenho direito a extensão deste plano?

  83. Olá, tenho uma duvida… poderia me ajudar?
    meu marido vai ser demitido da empresa onde trabalha faz 11 meses e estou preocupada por ser dependente dele no plano de saúde (unimed) pois estou com 32 semanas de gestação e não queria ter de deixar de fazer todo meu acompanhamento pré-natal (logo nas ultimas semanas) e parto com a obstetra que me acompanhou ate agora…
    tenho como continuar com essa assistência pelo menos ate o bebe nascer?
    obrigada.

    • o ex-empregado demitido sem justa causa pode estender o plano empresarial por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses (dependendo do tempo de empresa), desde que assuma o pagamento integral das mensalidades.

  84. Fui demitido a 6 meses no dia eu fiquei desesperado pois tenho esposa e filho que precisa de convenio.
    Perguntei no setor de Rh se poderia continuar com o convenio pagando o mesmo preço de 130,00 ou tinha um tempo de carência, pois o mesmo falou que tinha um mês e se quisesse continuar pagaria o valor de 500,00.
    Gostaria de saber se a empresa foi correta ou posso procurar pelo meus direitos.

    • o ex-empregado demitido sem justa causa pode estender o plano empresarial por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses (dependendo do tempo de empresa), desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Possivelmente, o valor que estão lhe cobrando é este integral.

  85. meu marido foi demitido sem justa causa e acabei de descobrir que estou gravida, o plano de saude tem que cobrir ate o parto? ou é só os seis meses e depois tenho que pagar integral mesmo?
    Obrigada.

    Luana

    • o ex-empregado demitido sem justa causa pode estender o plano empresarial por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses (dependendo do tempo de empresa), desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Após este período, pode migrar para outro plano sem ter que cumprir novos prazos de carência.

  86. minha empresa comunicou que daqui a 15 dias vão trocar o plano de saude como estou fazendo os exames finais para uma cirurgia gostaria de saber se posso continuar com o plano e com a carencia

  87. a empresa que meu marido trabalhava o dispensou sem justa causa. Nos enviarão o contrato de continuidade no plano de saúde. Mas estou terminando todos os exames para a cirurgia bariátrica e a empresa orientou que exceto cirurgias, internações e partos não estão inclusos. Isto está correto pois anteriormente a demissão todos esses benefícios estavam inclusos.

    • Tendo sido demitido sem justa causa ele tem direito a manter o plano com todas as coberturas anteriores, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Havendo recusa, cabe discussão judicial para garantir este direito.

  88. Meu irmão é funcionário do Crea -ba e tem minha mãe como dependente dele no plano de saúde. O Crea está fazendo licitação para mudanca de empresa de plano de saude e informa que nas novas regras, ele nao vai poder manter a mãe como dependente. E possivel contestar judicialmente para manter o vinculo, ja que ele contribui e ele está com 84 anos?

  89. meu marido foi mandado embora semana passada da empresa, só que eu estou gravida de 8 meses, e preciso do plano, só que o plano só vai até o dia 23/03/2014, mas preciso dele por mais tempo, quanto tempo demora para aderir ao plano? ou é feito automaticamente? pq eu preciso do plano para o dia 31/03/2014 que é a data do parto, como eu faço

  90. Boa noite,

    Fui demitida por cortes na empresa um dia antes de completar 90 dias do contrato de experiência. Não teve justa causa. Antes de entrar tinha um plano que cancelei assim que contratada pois o da empresa não tinha carência. Gostaria de saber se tenho algum direito em relação a manter o plano atual da empresa ou conseguir reestabelecer meu plano antigo sem carência. Obrigada.

  91. Boa tarde,

    Fui demitido sem justa causa e pedi para continuar com o plano da empresa, mas me informaram que por ser um plano co-participativo eu não tenho direito a continuar com o plano.
    Recebi um “benefício” de continuar por 1 mês somente.
    Isso é correto ?

  92. Bom dia,meu marido foi demitido sem justa causa e eu estou gravida de 6 meses,a empresa mudou o convenio de amil para bradesco tem 30 dias,e eles informaram q plano é novo eu nao poderia estar continuando ao plano mesmo arcando com as despesas integral do plano.pq ja estou acompanhando com o medico e ja estava tudo certo referente ao meu parto,agora estou desesperada nao sei o que fazer…sera q agente tem direito de cont no plano?

    • Em tese, poderia continuar com o plano sim, independentemente de ter mudado para outra operadora. Eventualmente, a questão pode ser discutida judicialmente para buscar garantir a extensão do plano. É altamente recomendável que procure consultar pessoalmente um advogado para avaliar concretamente a situação e verificar as medidas cabíveis.

      • Oi entao eu entrei em contato no bradesco e realmente ela me falou que eu tenho direito em continuar que era pra eu procurar o rh da empresa,porem quando ele foi dispensado eu entrei em contato e o rh falou q isso nao seria possivel…e agora o que eu devo fazer?

      • Eventualmente resta a discussão judicial do caso. O ideal é que procure se consultar com um advogado para avaliar concretamente o caso e verificar as medidas cabíveis.

  93. Bom dia.

    Estou assistida pela lei que prevê a permanência de ex funcionários com o plano de saúde.
    Acontece que a operadora está me cobrando uma mensalidade a mais alegando ser um pré pagamento a ser destinado ao corretor.
    Acredito que essa cobrança seja abusiva. Estou correta?

  94. Bom dia! Pedi pra sair da empresa que eu trabalho, mas fiz um acordo com meu patrão e ele me mandou embora sem justa causa. Depois que saí da empresa fui detectado com câncer benigno no intestino. A empresa é pequena, não tem plano de saúde. Ela deve me pagar alguma coisa para o meu tratamento?

  95. boa noite me chamo dilson, trabalho no aeroporto na empresa swisport no rio de janeiro -galeao-como operador,
    a empresa fez um plano de saude para todos os funcionarios, e dependentes na adimix saude, veio um corretor de sao paulo para tirar todas as nossas duvidas e expliquei que minha esposa estava gravida e ele relatou que ela nao teria nenhuma carencia, e que teria o parto com certeza agora quando liguei para a admix saude em sao paulo, me disseram que ela so saira da carencia em janeiro de 2015 sendo que ela esta com 4 meses de gestacao, liguei para a unimed que e representada pela admix , me falou que tenho que resolver com a adimix, ja descontaram do meu salario 2 meses
    o que eu faco , peço sua ajuda.

  96. Ola, meu pai e aposentado, mas trabalha em uma empresa a qual ele nao se aposentou a 1 mes e 20 dias. ele foi diagnosticado com cancer e precisa comecar o tratamento, ele paga parte das custas com o convenio medico. Ele tem direito a continuar com o convenio medico por pelo menos 6 meses?

  97. Tenho plano de saúde empresarial (PME) a mais de 10 anos. Sou eu titular, funcionária da empresa e meu pai como agregado. Agora, a operadora rescindiu contrato com a empresa que trabalho. Tentei fazer o plano individual para mim e meu pai e eles não aceitam, pois não comercializam plano individual no momento. Como tenho empresa na qual meu pai é socio também, tentei fazer o plano empresarial, mas a operadora não aceita pois meu pai tem 75 anos e só aceitam pessoas até 59 anos. Qualquer outro plano que eu venha a fazer, tenho que cumprir novamente as carências. O que posso fazer? Fui orientada a entrar com ação judicial

    • O convênio não pode se recusar a contratar com alguém por conta da idade. Isso é discriminação e enseja denúncia na ANS e multa. Eventualmente, a questão pode ser discutida judicialmente, também.

  98. meu esposo foi demitido 29/05/2014. Ele pagava de plano 50,00, p/ cada um, fora a obstetricia de r$40,00, pois estou gravida de 5 meses, aí ele foi perguntar qto custa para continuar o plano e a empresa passou o valor de r$ 400,00 por pessoa! O correto não seria ele continuar a pagar o convenio pelo valor de r$ 50,00?

    • A partir do momento em que o funcionário é demitido, ele tem o direito a manter o convênio desde que assuma o pagamento integral da mensalidade. Provavelmente no seu caso, seu marido tinha um desconto parcial mensal e o restante do valor da mensalidade era pago pela empresa. A partir de agora, a integralidade do valor foi repassado para ele.

  99. fui demitida dia 06/05/2014 e pedi para empresa que queria continuar com o plano de saude inclusive fiz o deposito do valor para empresa no dia 08/05/2014 pois tenho uma cirurgia para fazer dia 22/07/2014 e na correria de realizar exames pré operatorio esse mês não fiz o pagamento e hoje ao solicitar a autorização da cirurgia foi informada que meu plano esta cancelado desde o dia 09/06/2014 isso procedo ainda tenho direito a continuar com o plano estou muito preocupada pois para comprar um plano hoje eu terei que esperar a carencia de 2 anos e o meu caso é serio,Aguardo seu contato,obrigada.Abraço Selma

    • O contrato não pode ser cancelado por ausência de pagamento sem prévia notificação do beneficiário. Eventualmente, pode-se discutir judicialmente para buscar a reativação do convênio.

  100. Olá Boa tarde..
    A empresa que meu marido trabalha, vai trocar de plano de saúde, por um inferior alegando que o aumento é altíssimo, os trabalhadores pagam uma parte e a empresa outra, gostaria de saber se eu que sou beneficiária do plano do meu marido, posso continuar pagando o plano pelo menos pra mim, pois daqui 3 meses vou fazer uma cirurgia de 26.000,00 mil e no novo plano eles não tem toda estrutura do atual plano…o que faço estou muito preocupada.

    • Procure entrar em contato com a operadora do plano e a possibilidade de migrar para um plano individual. Este não é um direito previsto em lei, mas tente conversar com o convênio. Caso mude de plano, fique atenta ao aproveitamento das carências já cumpridas para que não tenha que cumprí-las novamente ao contratar novo plano.

  101. Ola bom dia me chamo Alexandra.
    Meu pai foi mandado embora do serviço só que com problemas de saúde em acordo com a empresa ele apos ser dispensado ficara coberto para o tratamento durante apenas 4 meses com a empresa pagando toda a mensalidade,no caso era dependente dele e sou estudante mas cortaram o meu plano e estou gestante gostaria de saber se eu poderia continuar no plano de saúde dele ou continuar com o mesmo plano mas pagando por fora pois procurei por vários outros planos de saúde e todos tem carência de ate 1 ano o que devo fazer ?

    • Há duas questões diferentes: 1) seu pai, tendo sido mandado embora sem justa causa, tem direito a manter o convênio por um período mínimo de 6 meses, desde que assuma o pagamento das mensalidades, se assim desejar. 2) Por qual motivo o seu plano foi suspenso? Se você perdeu a qualidade de dependente, eventualmente pode contratar um novo plano sem ter que cumprir novos prazos de carência. O ideal é que procure consultar pessoalmente um advogado para analisar concretamente as possibilidades.

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