Diversos

Laboratório é condenado a indenizar por erro de diagnóstico

O Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene), com sede em Recife, terá de pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a um doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B.

A decisão unânime é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu o valor da indenização imposta pela segunda instância.

Transtornado com o diagnóstico, o doador se submeteu a exames em outros laboratórios nos quais os resultados foram negativos. O constrangimento e a angústia sofridos pelo paciente lhe motivaram a pedir judicialmente indenização por danos morais. A Justiça de Pernambuco entendeu que o laboratório, embora “ciente da possibilidade de ocorrência de um resultado falso-positivo, mesmo assim, liberou o exame HIV positivo, sem qualquer advertência ou observação acerca da possibilidade de erro”.

À época, o instituto foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil. Depois de apelar, sem sucesso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o laboratório entrou com Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. O principal argumento do instituto foi o de que a condenação violava a lei que regula a doação de sangue no país (10.205/01).

Isso porque a legislação obriga os bancos de sangue a informar os doadores sobre a verificação de “qualquer anomalia importante nos testes laboratoriais de triagem”, o que, segundo a defesa, “não significa confirmação do resultado de infecção”.

O laboratório alegou também ter tomado todas as cautelas necessárias ao informar o doador sobre a anomalia identificada no teste. O relator da matéria, ministro Luís Felipe Salomão, não reconheceu a violação legal defendida pelo instituto.

Segundo o ministro, “não se discute a obrigatoriedade ou não do hemocentro de informar ao doador de sangue a existência de anomalias importantes identificadas quando dos testes laboratoriais, pois essa decorre de lei, mas a existência de defeito na comunicação desses dados”. Para Salomão, é notória a possibilidade de falha nos testes de triagem de doadores de sangue, “tendo em vista que a apuração de diagnóstico só pode ser feita por exames específicos que não estão disponíveis em bancos de sangue”.

É justamente por isso que, na visão do relator, o doador deve ser informado sobre a precariedade do resultado e da ocorrência de um possível “falso positivo”.

Bem como deve ser encaminhado a um serviço de referência para exames complementares necessários. Com base na decisão do TJ pernambucano, Salomão ressaltou que o laboratório falhou na forma da comunicação, não atendendo os requisitos de informação clara e adequada dos serviços conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Afinal, o laboratório liberou o resultado de HIV positivo sem nenhuma advertência sobre a precariedade e, tampouco, encaminhou o doador a um serviço de referência, descumprindo, assim, determinação da Anvisa.

O único pedido do laboratório acolhido pelo relator foi a redução da indenização de R$ 50 mil para R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária e juros moratórios. “O Tribunal local arbitrou o valor de indenização a título de danos morais em R$ 50 mil, o que diverge dos padrões adotados por esta Corte”, destacou Salomão em seu voto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça. REsp 107.196-9

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-fev-17/laboratorio-indenizar-doador-sangue-diagnostico-errado

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