Planos/Seguro-Saúde

Plano de saúde deve cobrir realização de exame PET/CT

O paciente J.A.F foi diagnosticado com um quadro de neoplasia gástrica. Ao longo do tratamento quimioterápico a que foi submetido, seu médico assistente solicitou a realização periódica de exame conhecido como PET/CT.

O PET/CT propicia diagnósticos e a identificação do estágio do câncer de forma mais segura. Ele também define melhor alterações após a terapêutica em relação aos exames convencionais, indicando se são alterações benignas residuais ou persistência do tumor. É, portanto, um método eficaz no controle e acompanhamento da evolução da doença.

Contudo, a seguradora Sul América negou-se a cobrir as despesas com o referido exame, que tem custo aproximado de R$3,5 mil reais. O argumento da negativa foi de que o exame não consta do rol de procedimentos da ANS, que garante a realização desse tipo de exame apenas a alguns tipos de câncer em detrimento de outros.

Inconformado, o paciente decidiu discutir a questão judicialmente. Representado pelo escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado em planos de saúde, foi ajuizada ação a fim de garantir a cobertura integral dos exames prescritos, em especial o PET/CT.

A tese desenvolvida pelo escritório é no sentido de que o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo e que, havendo indicação médica justificando a necessidade do exame, este deve ser coberto.

A juíza da 5ª Vara Cível de Pinheiros entendeu pertinentes os argumentos apresentados e, em 24 horas, concedeu liminar determinando à seguradora que garanta a cobertura do exame PET/CT, sob pena de multa de até R$10.000,00. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Bueno Brandão Advocacia

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