Planos/Seguro-Saúde

Justiça condena Bradesco Saúde a fornecer home care para paciente com Alzheimer

A paciente O.A.M, pessoa idosa, padece do Mal de Alzheimer e uma série de outras moléstias, precisando de acompanhamento médico ininterrupto.

A Bradesco Saúde, do qual é beneficiária a idosa, no entanto, negou-se a cobrir as despesas com o tratamento sob a modalidade de home care, ao argumento de que o contrato entabulado entre as partes não possui cobertura contratual para tratamento domiciliar.

Diante disso, os familiares da paciente, representados pela advogada Roberta Chohfi, decidiram ingressar com medida judicial para obrigar o seguro-saúde ao custeio do tratamento em home care, bem como de medicamentos e equipamentos relacionados.

O juiz da 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Jabaquara, em São Paulo, apontou que o “Código de Defesa do Consumidor, estabelece serem nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa fé e equidade”.

Além disso, apontou a questão da obrigação de custeio do tratamento em sede de home care “já está consolidada na jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. E tal cobertura abarca, outrossim, despesas com medicamentos e equipamentos relacionados ao home care”.

Com base neste entendimento, o magistrado condenou a empresa a custear todo o atendimento em sede de home care conforme prescrição médica, cobrindo sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, medicamentos e equipamentos relacionados ao tratamento.

Fonte: Bueno Brandão Advocacia

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