Bioética

Conselho Federal de Medicina restringe fertilização para mulheres acima de 50 anos

O CFM (Conselho Federal de Medicina) determinou que mulheres com mais de 50 anos não podem ser submetidas a técnicas de reprodução assistida. 

Segundo o conselho, a medida foi tomada por causa dos possíveis riscos à saúde da gestante mais velha, como hipertensão e diabetes, além da ocorrência de nascimentos prematuros e bebês nascidos com baixo peso. 

Casos de pacientes acima dessa idade, mas com boa condição de saúde, deverão ser avaliados individualmente pelos Conselhos Regionais de Medicina. 

A determinação é de uma resolução que altera vários pontos da atual normal do CFM sobre reprodução assistida. Publicada no “Diário Oficial da União” de hoje, a norma já está em vigência. 

Quem descumprir a regra incorrerá em desvio ético profissional e ficará sujeito à cassação do registro. 

“A idade reprodutiva da mulher alcança os 45 anos. Após discussão exaustiva, chegamos ao limite de 50 anos”, afirma José Hiran Gallo, coordenador da câmara técnica sobre o tema no CFM. 

Esse limite vale para quem gera seus próprios filhos ou se oferece como “barriga de aluguel” –prática que não pode ser comercializada. 

Para Selmo Geber, ex-diretor da Rede Latinoamericana de Reprodução Assistida, fixar a idade máxima para o tratamento em 50 anos é interessante, mas o melhor seria abordar o limite como recomendação, e não regra. 

Estados Unidos e Espanha não têm um limite definido. Já a Dinamarca mantém o teto aos 43 anos, segundo Adelino Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, que integrou as discussões. 

SELEÇÃO DE EMBRIÕES 

Outra novidade com relação à atual regra –publicada em 2011– regula uma situação cada vez mais frequente: a seleção de embriões compatíveis com um filho mais velho e doente para que as células-tronco ou os órgãos do bebê ajudem no tratamento. 

A posição foi elogiada por Ciro Martinhago, médico responsável pela seleção do embrião que se transformou na pequena Maria Clara, de um ano. Em março, a menina doou células-tronco para a irmã, que nasceu com uma doença hereditária. 

“Tenho uns cinco casos de [seleção de embriões para transplante] para aplasia medular. A criança corre contra o tempo.” 

José Roberto Goldim, chefe do serviço de bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, afirma que é preciso tratar esses casos como excepcionalidades. 

A resolução ainda permite que, se os pais desejarem, embriões congelados por mais de cinco anos podem ser descartados. Há outras soluções –a doação para outros casais, para pesquisa ou a guarda até que seja de interesse dos pais. 

Arnaldo Cambiaghi, diretor do Instituto Paulista de Ginecologia e Obstetrícia, criticou a possibilidade de descarte, mesmo diante dos custos de manter um embrião congelado. “A vida já existe com o embrião.” Para Martinhago, o casal deve ter o direito de decidir sobre isso.

Fonte: Folha de S. Paulo

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