Planos/Seguro-Saúde

Justiça determina que convênio autorize cirurgia para tratamento de obesidade

A paciente S.R.M teve indicada a realização de procedimento cirúrgico para tratamento de quadro de obesidade mórbida grau III.

Embora tenha passado em consulta com diversos especialistas que indicaram o procedimento, tais como psicólogo, endocrinologista, nutricionista, cardiologista e cirurgião, seu plano de saúde negou a autorização alegando que a paciente não preencheria as diretrizes para cobertura do procedimento.

Inconformada, a paciente decidiu discutir a questão judicialmente.

Representada pelo escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado em planos de saúde, ingressou com ação a fim de buscar garantir a autorização da cirurgia.

Segundo o advogado da paciente, Dr. Luciano Correia Bueno Brandão,  “ao contrário da alegação do convênio, a paciente preenche absolutamente todos os critérios objetivos para realização da cirurgia. Independentemente disso, tais critérios são meramente referências e não condições para a indicação do procedimento, sendo que cabe ao médico decidir o tratamento adequado”.

O juiz da 23ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo concordou com os argumentos apresentados e concedeu liminar “para determinar à ré que providencie o necessário para a realização do procedimento cirúrgico (gastroplastia) que foi prescrito à autora pelo médico (fl. 25), em unidade de rede assistencial, própria ou credenciada, arcando com todas as despesas a ele inerentes, inclusive relativas a materiais, equipamentos, internações, medicamentos, honorários dos profissionais da saúde, devendo, para tanto, emitir guias e autorizações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)”.

Fonte: Bueno Brandão Advocacia

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2 pensamentos sobre “Justiça determina que convênio autorize cirurgia para tratamento de obesidade

  1. boa tarde preciso de orientação !! tive a perícia para autorizarem minha cirurgia agora de manhã acontece que a perita me perguntou se eu era obesa mórbida a mais de 5 anos respondi que nao mas sempre fiz tratamento para nao ficar a 2 anos parei o tratamento com remédios para tentar emagrecer com reeducação alimentar atividade fisica mas nao consegui ficando de 2 anos pra cá com imc 38, 39 e tendo varias comorbidades como esteatose hepática, apneia do sono, pre diabética e problemas nas articulações por conta do peso… Mas medica negou a autorização alegando que nao tenho pelo menos 5 anos de obesidade morbida… estou arrasada… será que se eu entrar com liminar na justiça tenho chance? Alguem sabe me informar! Se tiverem algum advogado que conheça sobre esse assunto preciso! Unimed centro oeste tocantins… Brasília.

    • Há base para discutir judicialmente, sim. Há decisões judiciais no sentido de que cabe ao médico indicar se o tratamento é adequado e que os critérios como exigência de 5 anos de obesidade mórbida são meramente parâmetros, e não condições.

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