Planos/Seguro-Saúde

Plano de saúde deve cobrir aplicações do medicamento Lucentis

A paciente A.D.S, idosa, foi diagnosticado com quadro de degeneração macular relacionada à idade.

Em verdade, os pacientes da terceira idade correspondem a quase 50% das consultas oftálmicas. Entre os problemas de visão “tradicionais” decorrentes do envelhecimento, mencionam-se a catarata, miopia, degeneração macular, entre outras retinopatias.

O combate a doenças desta natureza se dá, entre outras técnicas, através de terapia fotodinâmica com injeções intraoculares de medicamentos de alto custo como Avastin, Lucentis e Visudyne.

Contudo, indicado o tratamento à paciente, seu plano de saúde se negou a autorizar e cobrir as aplicações do medicamento Lucentis, argumentando não estar o tratamento previsto no rol de procedimentos da ANS.

Sem ter condições de arcar com o custo do medicamento, e diante do risco de perder a visão sem o tratamento adequado, o paciente ingressou com ação judicial a fim de obrigar o convênio a cobrir as despesas.

Representado pelo escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado na defesa de consumidores de planos de saúde, apontou que o tratamento indicado encontra, sim, previsão no rol de procedimentos da ANS, e, ainda que assim não fosse, o convênio não pode se negar a cobrir o tratamento de doença não excluída do contrato.

O juiz da 35ª Vara Cível de São Paulo acolheu os argumentos apresentados e ponderou que: “Como se sabe, a jurisprudência tem sido pacífica no sentido de obrigar os planos de saúde a custearem os melhores tratamentos disponíveis aos seus clientes, independentemente de constarem ou não do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. A responsabilidade pela escolha do tratamento é do médico do paciente”.

Diante disso, determinou ao convênio a cobertura integral do tratamento, incluindo o custeio de todos os medicamentos indicados pelo médico responsável.

Fonte: Bueno Brandão Advocacia

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