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Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza fornecimento da fosfoetanolamina

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, reconsiderou nesta sexta-feira (9) o pedido de suspensão de liminares que autorizavam a entrega da fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer. No fim de setembro, o juiz havia derrubado decisões para o fornecimento da substância desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos. A medida já havia afetado 742 pacientes. Nalini acompanhou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quinta-feira (8), deu decisão favorável a uma paciente do Rio de Janeiro. As cápsulas foram entregues ao filho dela nesta sexta. A assessoria da USP não foi encontrada para comentar o caso.

Na decisão desta sexta, Nalini destaca que “caberá à USP e à Fazenda, para garantia da publicidade e regularidade do processo de pesquisa, alertar os interessados da inexistência de registros oficiais da eficácia da substância”. Para obter as cápsulas, o paciente ainda deve entrar com o pedido na Justiça.

Ele ressaltou que  “a substância pedida não é medicamento – já que assim não está registrada. Não se trata tampouco de droga regularmente comercializada, mas de um experimento da Universidade de São Paulo. É certo que a própria USP teve o cuidado de informar que não há como orientar o uso do composto químico e que a ingestão tem sido feita por conta e risco dos pacientes”.

Apesar disso, ele afirma que não se podem ignorar os relatos de pacientes que apontam melhora no quadro clínico. “Pondo-se de parte a questão médica, que se refere à avaliação da melhora, do ponto de vista jurídico há uma real contraposição de princípios fundamentais. De um lado, está a necessidade de resguardo da legalidade e da segurança dos procedimentos que tornam possível a comercialização no Brasil de medicamentos seguros. Por outro, há necessidade de proteção do direito à saúde. Por uma lógica de ponderação de princípios em que se sabe que nenhum valor prepondera de forma absoluta sobre os demais, tem-se que é a verificação do caso concreto a pedra de toque para que um princípio se imponha. Conquanto legalidade e saúde sejam ambos princípios igualmente fundamentais, na atual circunstância, o maior risco de perecimento é mesmo o da garantia à saúde. Por essa linha de raciocínio, que deve ter sido também a que conduziu a decisão do STF, é possível a liberação da entrega da substância”, afirmou na decisão.

Decisão do STF
Na quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma medida cautelar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia o fornecimento da fosfoetanolamina para uma paciente com câncer do Rio de Janeiro.

A medida foi concedida após um pedido do advogado Dennis Cincinatus, que requer a substância experimental para a própria mãe. Após ter a liminar para o fornecimento das cápsulas concedida em primeira instância, ele viu o pedido ser barrado no TJ e decidiu recorrer em São Paulo e em Brasília.

Nos pedidos, Cincinatus reforçou o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e obteve a decisão favorável do ministro Edson Fachin, que em seu parecer apontou também que a ausência de registro junto à Anvisa não implica em lesão à ordem pública e é um assunto pendente no STF.

“A decisão do presidente do TJ, José Renato Nalini, foi infeliz. A fosfoetanolamina é esperança de cura e ele tirou essa esperança”, comentou o advogado ao G1 na quinta. Ele buscou as cápsulas da USP nesta sexta.

Outras esferas
Na última quinta-feira (1º), pesquisadores detentores da patente da fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética se reuniram com o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os deputados estaduais Roberto Massafera (PSDB-SP) e Rodrigo Moraes (PSC-SP) para discutir a apresentação da substância em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Na sessão extraordinária da CCT realizada na manhã desta terça (6), foi definido que serão convidados para a audiência os pesquisadores e também Jarbas Barbosa da Silva Júnior, diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Meiruse Sousa Freitas, superintendente de medicamentos e produtos biológicos da agência.

Em âmbito estadual, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que iria avaliar o caso e o gabinete do deputado Rodrigo Moraes (PSC-SP) informou que foi marcada uma reunião com Nalini para pedir a revisão das suspensões. O encontro foi agendado para 26 de outubro.

Entenda o caso
Estudada desde o início dos anos 90, a fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética era entregue gratuitamente no campus da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, mas, em 2014, uma portaria determinou que as substâncias experimentais deveriam ter todos os registros necessários antes que fossem disponibilizadas à população.

Com isso, as cápsulas, que não têm a licença da Anvisa,  começaram a ser distribuídas somente mediante decisão judicial. Pacientes com câncer obtiveram liminares estipulando a entrega, porém uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo passou a suspender as autorizações.

O que dizem as instituições
A universidade afirma que não tem capacidade para produzir a substância em larga escala e reforça que a regulamentação é necessária, mesma opinião da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.

A entidade diz que não é contra pesquisas, mas aponta que, antes de novas substâncias serem oferecidas como medicamentos, devem passar por estudos amplos que comprovem seus benefícios e a eficácia diante do tratamento que já é oferecido.

A Anvisa, por sua vez, aponta que “não há nenhum processo de pesquisa clínica” para o produto e “não houve por parte da instituição de pesquisa nenhuma iniciativa ou atitude prática no sentido de transformar este produto em um medicamento”.

Fonte: G1

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