Planos/Seguro-Saúde

Como funciona um processo contra plano de saúde

O número de reclamações de usuários contra planos de saúde aumenta a cada ano.

As principais questões discutidas envolvem negativas de cobertura, cancelamento unilateral de contratos, manutenção de plano por aposentados e demitidos.

Dentre as principais exclusões de cobertura pelos planos pode-se mencionar negativas de cobertura de cirurgia, exames, materiais, fornecimento de medicamentos, home care, etc.

Diante deste cenário, o Judiciário tem sido o caminho mais efetivo para que pacientes e usuários possam garantir seus direitos de forma rápida. O advogado Luciano Brandão do escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado em processos contra planos de saúde, explica os detalhes.

Como funciona um processo contra o plano de saúde?

Via de regra, são processos que tramitam de forma muito mais rápida do que processos comuns, justamente por envolver questões relacionadas à vida e saúde de pacientes. Normalmente, ao entrar com uma ação, é feito um pedido de liminar.

O que é liminar?

A liminar é uma decisão provisória concedia pelo juiz do caso em caráter de urgência imediatamente após se dar entrada na ação. O objetivo é evitar que a demora normal do processo cause um prejuízo irreparável. Assim, em casos como autorizações de cirurgias, realização de exames, fornecimento de medicamentos, reativação de planos cancelados indevidamente, o juiz analisa a liminar de imediato. Em regra, liminares costumam ser apreciadas em até 48h.

O que é preciso para processar o plano de saúde?

O usuário/paciente deve procurar reunir o máximo de documentação possível: cópia de seus documentos pessoais, da carteira do plano, dos comprovantes de pagamento das últimas mensalidades (para comprovar que está em dia), cópia do contrato, relatórios médicos, laudos, exames, bem como cópia da negativa de autorização ou cobertura pelo convênio.

A legislação exige que, em caso de negativa, o plano de saúde forneça por escrito os motivos da negativa, mas muitos convênios dificultam o acesso a esta informação, fazendo a negativa apenas de forma verbal. Nestes casos, o paciente pode exigir um número de protocolo de atendimento, por exemplo.

Em casos onde se pretenda discutir o reembolso de valores, o usuário deve providenciar cópia das notas fiscais e recibos de eventuais despesas.

Se processar o plano de saúde corro o risco de sofrer retaliações?

Não.  O usuário não pode ter o plano cancelado ou sofrer qualquer tipo de retaliação por mover ação contra o convênio. O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido e o Judiciário tem sido totalmente favorável aos usuários em quase 90% dos casos.

Em resumo, muitos abusos contra os usuários dos planos de saúde ainda são praticados pelas operadoras, de modo que sempre que o consumidor se sentir lesado, deve buscar orientação especializada a fim de garantir a defesa de seus direitos.

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