Limite de reembolso de despesas médicas não pode ser abusivo
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Limite de reembolso de despesas médicas não pode ser abusivo

São comuns casos em que o paciente tem certo gasto com despesas médico-hospitalares e, no momento do reembolso pelo plano de saúde, recebe percentuais totalmente irrisórios. Normalmente, para justificar tais percentuais mínimos, os contratos tratam dos valores de reembolso usando termos como “coeficiente de honorários (CH)”, “coeficiente cirúrgico”, “unidade de serviço (US)”, “tabela de multiplicadores”, sem, contudo, esclarecer … Continuar lendo

Erro médico: pressupostos da responsabilidade civil do profissional de saúde
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Erro médico: pressupostos da responsabilidade civil do profissional de saúde

Entre os anos de 2000 e 2006, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) verificou um crescimento no volume de denúncias contra profissionais da saúde de cerca de 75%. O número de processos por erro médico recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os anos de 2010 e 2014 cresceu 140%. O Colégio Brasileiro … Continuar lendo

Planos de saúde e a negativa de cobertura de tratamentos “experimentais”
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Planos de saúde e a negativa de cobertura de tratamentos “experimentais”

É muito comum que pacientes tenham negada por seus planos de saúde a cobertura de procedimentos, tratamentos e medicamentos sob a alegação de seu caráter experimental. De fato, a Lei nº 9.656/98 (que regula os planos de saúde) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), admitem que os planos de saúde não são obrigados … Continuar lendo

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A Ética nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s)

Todas as afirmações humanas, incluindo todas as afirmações da ciência, são hipotéticas, nunca perdem o caráter de hipótese. Como Descartes pensou, já no século XVII, não temos certeza absoluta de que nossa realidade não seja um sonho, ou seja, o realismo filosófico é também apenas uma hipótese muito útil e, de certa forma, aceita porque … Continuar lendo

A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde
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A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde

A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de … Continuar lendo