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Secretário de Estado da Saúde diz que falta boa gestão à área

Estado tem cerca de 15 mil leitos desativados e baixa taxa de ocupação. Em evento, secretário de Saúde adiantou investimento de R$ 630 milhões em 17 hospitais “Vou precisar ser muito bem convencido para criar um novo hospital em São Paulo. Nós não precisamos de mais hospitais, nós precisamos de gestão de leitos”, sentenciou o … Continuar lendo

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Estado é condenado a pagar despesas de cirurgia

Em processo julgado pela 3ª Câmara Cível, S.V.F. ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a realização de cirurgia neuromodeladora, com implante de eletrodo cerebral em virtude de ser portadora de distonia idiopática generalizada. A autora solicitou que o procedimento seja realizado no Hospital Marcelino Champagnat de … Continuar lendo

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Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte o ônus da prova

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de um paciente insatisfeito com o resultado de rinoplastia, cirurgia para melhorar a aparência e a proporção do nariz. Para os ministros, o ônus da prova, na hipótese, deveria ter sido invertido, pois se trata de obrigação de resultado. O recorrente … Continuar lendo

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Paciente será indenizado por material cirúrgico deixado em seu abdome

O aposentado L.L.S., de Uberaba, Triângulo Mineiro, teve confirmado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o direito a receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais de um médico e do hospital onde realizou cirurgia em que foi esquecida uma pinça de quase vinte centímetros em seu … Continuar lendo

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Cirurgião plástico é condenado a indenizar paciente em R$20 mil

Cirurgião plástico terá que indenizar em R$ 20 mil paciente que ficou com os seios deformados após passar por procedimento cirúrgico. Por maioria, os magistrados da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RSreformaram sentença de 1° Grau, que havia negado o pedido da autora da ação. Os Desembargadores entenderam que, nos casos … Continuar lendo

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Hospital que interpôs recurso apenas para atrasar processo é multado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caráter meramente protelatório de recurso de Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda. e condenou a empresa ao pagamento da multa prevista no Código de Processo Civil. Para os ministros, este caso judicial, que se arrasta há aproximadamente 15 anos, contraria o princípio constitucional da … Continuar lendo

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Justiça determina que SUS forneça prótese importada a paciente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a União, o estado de Santa Catarina e o município de Ituporanga (SC) forneçam a uma paciente desta cidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), prótese importada para o quadril, nas marcas Stryker, Zimmer ou Aesculap. A 4ª Turma reformou … Continuar lendo

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Prazo prescricional para cobrança de serviços médico-hospitalares é de 5 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de cinco anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, pelo hospital, de valores devidos em razão do inadimplemento de contrato de prestação de serviços médico-hospitalares.  O entendimento unânime do colegiado se deu no julgamento de recurso especial interposto pelo Hospital M. … Continuar lendo