Planos/Seguro-Saúde

Negativa de cobertura gera indenização por danos morais

A Sétima Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – administradora do plano de saúde CorreiosSaúde – ao pagamento de trinta mil reais de indenização por danos morais a um paciente que teve negada de forma indevida, por duas vezes, a cobertura de realização de cirurgia … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Unimed é condenada por demora em autorização de procedimento urgente

O juiz de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Unimed a pagar danos morais a paciente com risco de morte por demora em autorizar troca de válvula e correção cirúrgica de arritmia. A paciente foi diagnosticada com dupla lesão mitral severa sintomática. O médico especialista recomendou para o seu tratamento a realização … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Amil é condenada por não autorizar cirurgia bariátrica

A Assistência Médica Internacional Ltda. (Amil) deve pagar indenização de R$ 12 mil a comerciante que teve negada autorização para cirurgia bariátrica. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em março de 2004, o médico do paciente recomendou a cirurgia, tendo em vista o quadro … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Plano de saúde é condenado por demora em autorização de procedimento

A Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a G. C. A. de S. LTDA ao pagamento de indenização por danos morais estimados em R$ 6.000,00 pela demora em autorizar o procedimento médico coberto pelo plano. Condenou também o plano a custear a realização de curetagem de segurada que sofreu um aborto … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Plano de saúde é condenado por não autorizar parto de gestante

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar R$ 6 mil por negar autorização de parto à comerciária M.E.T.S. A decisão, da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relator o juiz Francisco Marcello Alves Nobre. Segundo os autos, M.E.T.S. é beneficiária do plano de saúde desde 2003. Em 5 de outubro de … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Demora na autorização de procedimento urgente gera indenização

A 3ª turma recursal do TJ/DF negou provimento a recurso de plano de saúde contra sentença que determinou pagamento de indenização no R$ 5 mil à beneficiária. A ação por danos morais foi ajuizada após demora na autorização de intervenção cirúrgica de urgência. Consta nos autos que a autora deu entrada no hospital às 6h50 do … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

STJ aumenta indenização a paciente que teve cirurgia de emergência negada

Uma usuária de plano de saúde, que foi internada de emergência mas teve o procedimento médico não autorizado porque não havia superado ainda o prazo de carência estabelecido em contrato, receberá indenização por danos morais. O valor indenizatório foi aumentado por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa Amil … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

ANS autoriza portabilidade extraordinária para dois planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou este mês a portabilidade extraordinária para os beneficiários das operadoras Cooperativa de Trabalho Médico – Unimed Aquidauana, que conta com 3.745 beneficiários e Admédico Administração e Serviços Médicos à Empresa Ltda, com 6.085. A entidade deu prazo de 60 dias, a partir do dia 10 de julho, … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

20% dos planos de saúde descumprem prazos

Nos três primeiros meses de vigência da norma que determina prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias, 193 (19%) das 1.016 operadoras de planos de saúde médico-hospitalares em operação no País foram alvo de pelo menos uma reclamação apresentada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Das 370 operadoras odontológicas, apenas 7 (1,9%) … Continuar lendo

Bioética

Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto sem cérebro

O juiz José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Alvorada, na Grande Porto Alegre, em julgamento nesta segunda-feira (15/8), autorizou a interrupção de gestação de feto sem calota craniana. Para o juiz gaúcho, como não há possibilidade de vida fora do útero para o feto, deve-se preservar a … Continuar lendo