Plano de saúde não pode negar internação emergencial alegando carência
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Plano de saúde não pode negar internação emergencial alegando carência

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou efeito suspensivo em recurso da Unimed Maceió, mantendo os efeitos de decisão de 1º grau, até que seja julgado o mérito do recurso, a qual determinou ao plano de saúde a internação de um paciente com apendicite em um dos hospitais … Continuar lendo

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Plano de saúde não pode negar atendimento emergencial

Mais uma operadora de plano de saúde foi condenada pelo Tribunal de Justiça ao pagamento de indenização por danos morais a um de seus clientes. O homem precisou aguardar seis dias internado em um hospital até conseguir realizar cirurgia emergencial para tratamento de fratura de mandíbula e o plano de saúde somente autorizou o procedimento … Continuar lendo

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Plano de saúde não pode obrigar paciente a participar de programa de medicina preventiva

O paciente E.B.G padece há muitos anos de quadro de obesidade. Já se submeteu a tratamento clínico e medicamentoso, porém sem conseguir obter os resultados desejados e atualmente apresenta índice de obesidade mórbida grau III. Diante disso, consultou-se com especialistas que indicaram a necessidade de realização de tratamento cirúrgico para redução de estômago em caráter … Continuar lendo

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ANS autoriza portabilidade extraordinária para dois planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou este mês a portabilidade extraordinária para os beneficiários das operadoras Cooperativa de Trabalho Médico – Unimed Aquidauana, que conta com 3.745 beneficiários e Admédico Administração e Serviços Médicos à Empresa Ltda, com 6.085. A entidade deu prazo de 60 dias, a partir do dia 10 de julho, … Continuar lendo

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Plano de saúde deve comprovar razões que justifiquem negativa de cobertura

O desembargador Saraiva Sobrinho, relator de um recurso de Apelação, manteve uma sentença inicial que condenou a empresa Hapvida Assistência Médica Ltda ao pagamento de R$ 10 mil, por ter recusado um atendimento a um então cliente, sob o argumento de que a doença do paciente seria preexistente.   Segundo o desembargador, vice-presidente do TJRN, … Continuar lendo

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Justiça garante migração de consumidora para plano de categoria inferior

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma operadora de seguro-saúde a permitir a migração de uma beneficiária a plano de categoria inferior. A autora, que tem idade avançada e alegou passar por dificuldades financeiras, ingressou com ação após a empresa ter se negado a … Continuar lendo