Diversos

União, Estados e Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Votuporanga a fornecer a uma cidadã o medicamento denominado “sulfato de glucoreumin”, destinado ao tratamento de degeneração no quadril e artrose na coluna. Em seu recurso, a prefeitura alegou que não tem obrigação de fornecer o remédio, chamando ao processo o Estado e a União. … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Novo plano cria previdência para a saúde na velhice

Deve ser aprovada em 2013 a previdência privada para a saúde no Brasil, após cerca de cinco anos em discussão.  De acordo com Osvaldo Nascimento, presidente eleito da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), o novo produto passa pelos últimos ajustes.  Trata-se de um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) similar ao já … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

ANS proíbe 28 operadoras de vender 225 planos até março

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu 28 operadoras de comercializar 225 planos de saúde até março. A medida, que começa a valer a partir de segunda-feira, é uma punição pela demora na marcação de consultas, exames e cirurgias.  Além do bloqueio de vendas, a ANS determinou o regime de direção técnica, uma espécie … Continuar lendo

A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde
Artigos

A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde

A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Planos descumprem prazos máximos para marcação de consultas

Das 9 maiores operadoras de planos de saúde em São Paulo, 8 não respeitam resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que instituiu prazos em dezembro do ano passado, mostra pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)   Pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que oito entre nove maiores operadoras … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Plano deve fornecer tratamento domiciliar para doença coberta pelo contrato

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de serviço de home care (internação domiciliar), quando a doença está abrangida pelo contrato. A decisão beneficiou uma segurada de São Paulo e obriga a Amil Assistência Média … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Em 30 anos, planos de saúde serão impagáveis

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que, entre 2002 e 2012, a diferença entre a inflação (IPCA) acumulada e o reajuste dos planos de saúde foi de 38,12%, o que indica que o preço deste tipo de serviço vem aumentando bem acima da reposição inflacionária. Isso significa que, dentro … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Planos de saúde deverão custear as bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 03 de dezembro de 2012, a Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012, que altera a Lei no 9.656/98, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à … Continuar lendo

Planos/Seguro-Saúde

Aprovado projeto de lei que obriga planos a cobrir quimioterapia domiciliar

Os planos de saúde poderão ser obrigados por lei a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Na noite desta quarta, 28, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei que trata do assunto. De … Continuar lendo